CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE ESPAÇO DO DOMÍNIO PÚBLICO — ESPAÇO PDL-PM-010 — EMPREENDIMENTO PORTAS DO MAR

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Portos dos Açores, SA NIPC: 512077843 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: [removed] Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, Nº 7 Código postal: 9900-062 Localidade: Horta País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Horta Freguesia: Todas Telefone: [removed] Fax: [removed] Endereço da Entidade (URL): https://portosdosacores.pt/ Endereço Eletrónico: [contact removed] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades portuárias 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 09-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 175,31 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/8/2026/PA, SA Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE ESPAÇO DO DOMÍNIO PÚBLICO — ESPAÇO PDL-PM-010 — EMPREENDIMENTO PORTAS DO MAR Descrição: ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DE ESPAÇO DO DOMÍNIO PÚBLICO — ESPAÇO PDL-PM-010 — EMPREENDIMENTO PORTAS DO MAR Tipo de Contrato Principal: Outros - Concessão de uso privativo Tipo de Contrato: Outros - Concessão de uso privativo Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 63500000 - Serviços de agências de viagens, de operadores turísticos e de assistência a turistas Preço base s/IVA: 175,31 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adj

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