1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Arganil NIPC: 506833232 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente Endereço: Praça Simões Dias, Apartado 10 Código postal: 3304-954 Localidade: Arganil País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Arganil Freguesia: Todas Telefone: 235200150 Fax: 235200158 Endereço da Entidade (URL): www.cm-arganil.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 616.145,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: ABS/69/2026 Designação do contrato: Confeção, fornecimento e transporte de refeições (almoços) e lanches escolares para os diversos estabe
Transporte das refeições para os diversos estabelecimentos de ensino (Lote 1) Transporte e acompanhamento das crianças desde o estabelecimento de ensino até ao refeitório (Lote 2) Transporte das refeições desde as instalações de confeção até ao refeitório escolar (Lote 3)
Não podem ser concorrentes, ou integrar qualquer agrupamento, as entidades que se encontrem em qualquer uma das situações referidas no art.º 55.º do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação.
Os Concorrentes adjudicatários, deverão no mesmo prazo, apresentar ainda os seguintes documentos: Documentos comprovativos da celebração de um seguro de responsabilidade civil e de um seguro de acidentes de trabalho.
Antes do início da execução do contrato, os adjudicatários deverão apresentar documentos comprovativos da aptidão médica bem como de formação profissional de todo o pessoal afeto à confeção e fornecimento das refeições nos termos previstos na alínea p) da cláusula 8.ª da parte I do caderno de encargos.
O adjudicatário deverá fornecer formação específica e regular aos seus funcionários que diariamente manipulam alimentos, designadamente em "Higiene e Segurança Alimentar". O plano de formação e respetivos conteúdos temáticos deverão ser apresentados à entidade adjudicante.
A entidade adjudicante solicitará ao adjudicatário os seguintes elementos: Nome das pessoas em serviço nos refeitórios; Categoria e vencimentos comprovados pelas folhas de desconto para a Segurança Social; Horário de Trabalho; Apólice de seguro do pessoal em serviço no refeitório; Certificados de formação de cada colaborador; Exames de saúde necessários para o desempenho das funções de cada um, bem como o respetivo plano de vacinas.
Declaração sob compromisso de honra, em como não recebem trabalho prestado por imigrantes que não esteja em conformidade com o estabelecido na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho
Declaração do concorrente comprovativa de que a empresa não se encontra abrangida pelo disposto no n.º 3 do artigo 69.º do anexo ao Decreto Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o qual aprova o Código do Procedimento Administrativo
Não podem ser concorrentes, ou integrar qualquer agrupamento, as entidades que se encontrem em qualquer uma das situações referidas no art.º 55.º do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação.
Os Concorrentes adjudicatários, deverão no mesmo prazo, apresentar ainda os seguintes documentos: Documentos comprovativos da celebração de um seguro de responsabilidade civil e de um seguro de acidentes de trabalho.
Antes do início da execução do contrato, os adjudicatários deverão apresentar documentos comprovativos da aptidão médica bem como de formação profissional de todo o pessoal afeto à confeção e fornecimento das refeições nos termos previstos na alínea p) da cláusula 8.ª da parte I do caderno de encargos.
O adjudicatário deverá fornecer formação específica e regular aos seus funcionários que diariamente manipulam alimentos, designadamente em "Higiene e Segurança Alimentar". O plano de formação e respetivos conteúdos temáticos deverão ser apresentados à entidade adjudicante.
A entidade adjudicante solicitará ao adjudicatário os seguintes elementos: Nome das pessoas em serviço nos refeitórios; Categoria e vencimentos comprovados pelas folhas de desconto para a Segurança Social; Horário de Trabalho; Apólice de seguro do pessoal em serviço no refeitório; Certificados de formação de cada colaborador; Exames de saúde necessários para o desempenho das funções de cada um, bem como o respetivo plano de vacinas.
Declaração sob compromisso de honra, em como não recebem trabalho prestado por imigrantes que não esteja em conformidade com o estabelecido na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho
Declaração do concorrente comprovativa de que a empresa não se encontra abrangida pelo disposto no n.º 3 do artigo 69.º do anexo ao Decreto Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o qual aprova o Código do Procedimento Administrativo
Não podem ser concorrentes, ou integrar qualquer agrupamento, as entidades que se encontrem em qualquer uma das situações referidas no art.º 55.º do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação.
Os Concorrentes adjudicatários, deverão no mesmo prazo, apresentar ainda os seguintes documentos: Documentos comprovativos da celebração de um seguro de responsabilidade civil e de um seguro de acidentes de trabalho.
Antes do início da execução do contrato, os adjudicatários deverão apresentar documentos comprovativos da aptidão médica bem como de formação profissional de todo o pessoal afeto à confeção e fornecimento das refeições nos termos previstos na alínea p) da cláusula 8.ª da parte I do caderno de encargos.
O adjudicatário deverá fornecer formação específica e regular aos seus funcionários que diariamente manipulam alimentos, designadamente em "Higiene e Segurança Alimentar". O plano de formação e respetivos conteúdos temáticos deverão ser apresentados à entidade adjudicante.
A entidade adjudicante solicitará ao adjudicatário os seguintes elementos: Nome das pessoas em serviço nos refeitórios; Categoria e vencimentos comprovados pelas folhas de desconto para a Segurança Social; Horário de Trabalho; Apólice de seguro do pessoal em serviço no refeitório; Certificados de formação de cada colaborador; Exames de saúde necessários para o desempenho das funções de cada um, bem como o respetivo plano de vacinas.
Declaração sob compromisso de honra, em como não recebem trabalho prestado por imigrantes que não esteja em conformidade com o estabelecido na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho
Declaração do concorrente comprovativa de que a empresa não se encontra abrangida pelo disposto no n.º 3 do artigo 69.º do anexo ao Decreto Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o qual aprova o Código do Procedimento Administrativo
Published 6 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.