1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EDA - Electricidade dos Açores, SA NIPC: 512012032 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CINFE.DIRETOR@EDA.PT Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde, nº1 Código postal: 9504-535 Localidade: Região Autónoma dos Açores País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião) Telefone: 296202000 Fax: 296202399 Endereço da Entidade (URL): www.eda.pt Endereço Eletrónico: eda@eda.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade regional Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a eletricidade 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 110.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP02/CINFE/2026 Conservação Reparação Loja Horta Designação do contrato: Conservação e reparação do edifício da loja da EDA na Horta, ilha do Faial Descrição: Empreitada de Conservação e Reparação do Edifício da Loja da EDA na Horta, Ilha do Faial, de acordo com o Projeto de Execução e demais peças do procedimento. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262690 - Restauração de edifícios degradados Preço base s/IVA: 110.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação
Execução de todos os trabalhos de construção civil, arquitetura, instalações e ensaios presencialmente no local da obra: Rua dos Bombeiros Voluntários n.º 3, Horta, Ilha do Faial, Açores (PT200) Diretor de Obra obrigado a acompanhar assiduamente os trabalhos e a estar presente no local da obra sempre que convocado (Cláusula 8.1.5 do Caderno de Encargos) Levantamento geral da zona afetada pelas obras a realizar presencialmente no local, até cinco dias após a consignação (Condições Técnicas RE1015, 1.4.4.1) Vistoria de receção provisória e definitiva a realizar presencialmente no local da obra (Cláusulas 9.1 e 9.3 do Caderno de Encargos) Inspeções e ensaios em obra durante a montagem de equipamentos, com acesso permanente ao estaleiro e escritórios do Adjudicatário (Cláusula 4.9.7 do Caderno de Encargos)
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
Certificado de registo criminal ou, na sua falta, documento equivalente emitido pela autoridade judicial ou administrativa competente, do qual resulte que o Adjudicatário não se encontra abrangido por nenhum dos casos referidos nas alíneas b) e h) do Artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;
Certificado ou declaração, emitidos pela entidade competente, dos quais resulte que o Adjudicatário não se encontra abrangido por nenhum dos casos referidos nas alíneas d) e e) do Artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;
Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo IMPIC I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da prestação objeto do contrato a celebrar, com as seguintes categorias e subcategorias: i. Subcategorias 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª da Categoria 1.ª; ii. Subcategorias 1.ª e 4.ª da Categoria 4.ª; iii. Subcategorias 1.ª, 5.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª da Categoria 5.ª; iv. Subcategoria 2.ª da categoria 1.ª da classe correspondente que cubra a totalidade do valor da proposta apresentada, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 41/2015, 3 de junho.
Registo Central do Beneficiário Efetivo.
Organigrama do Concorrente para a obra, com identificação dos principais técnicos que o integram, composto pelos cargos (funções) mínimos: diretor técnico; responsável técnico pela execução dos trabalhos de construção civil; responsável técnico pela execução dos trabalhos de mecânica; responsável técnico pela execução dos trabalhos de eletricidade e telecomunicações; responsável de segurança; responsável pelo ambiente; responsável pela qualidade;
Durante a execução do Contrato, o Adjudicatário é representado por um Diretor Técnico de Obra, com qualificação adequada e, pelo menos, cinco anos de experiência neste tipo de obra, salvo nas matérias em que, em virtude da lei ou de estipulação distinta no Caderno de Encargos ou no Contrato, se estabeleça diferente mecanismo de representação.
O Adjudicatário deve designar um responsável pelo cumprimento da legislação aplicável em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho e, em particular, pela correta aplicação do documento referido nas alíneas i) e j) do número 2.1.4.
No que respeita aos critérios de seleção, o operador económico declara que Preenche todos os critérios de seleção requeridos.
Podem ser Candidatos no âmbito do presente procedimento, agrupamentos de pessoas coletivas, sem que entre as mesmas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que não se verifiquem os impedimentos previstos no Artigo 55.º do CCP.
Published 2 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.