1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra NIPC: 600087247 Endereço: R. Constância Maria Rodrigues n.º 19 Código postal: 2640-389 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Mafra Freguesia: Freguesia de Mafra Telefone: 261816650 Fax: 261816659 Endereço da Entidade (URL): www.smas-mafra.pt Endereço Eletrónico: geral@smas-mafra.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 290.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 272/SMAS/2026 Designação do contrato: Construção de 2ª célula no reservatório do Seixal e remodelação dos circuitos hidráulicos Descrição: Construção de 2ª célula no reservatório do Seixal e remodelação dos circuitos hidráulicos Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45247270 - Construção de reservatórios Preço base s/IVA: 290.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um le
Execução presencial da empreitada no local da obra: Localidade do Seixal, Freguesia da Ericeira, Mafra (Portugal) Diretor de obra obrigado a acompanhar assiduamente os trabalhos e a estar presente no local da obra sempre que convocado (Cláusula 42.ª do Caderno de Encargos) Vistoria presencial para receção provisória da obra logo que concluída (Cláusula 45.ª do Caderno de Encargos) Vistoria presencial para receção definitiva no final do prazo de garantia (Cláusula 47.ª do Caderno de Encargos) Ensaios de entrada em serviço de todos os equipamentos no local da obra antes da entrada em serviço (Cláusula 3.5.15 das Cláusulas Técnicas) Montagem de equipamentos por pessoal especializado no local da obra (Cláusula 3.1.2 das Cláusulas Técnicas)
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), o qual deve conter as seguintes Categorias e Subcategorias: i. 1.ª e 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe igual ou superior ao valor global da proposta.
Qualificação mínima para o representante do empreiteiro: De acordo com o Quadro n.º 2, do Anexo II da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua atual redação, apresentando o Curriculum Vitae e a Declaração da respetiva Ordem ou Associação Profissional.
Declaração emitida conforme modelo constante nos Anexo II ao presente programa de concurso.
Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções.
Declaração de beneficiário Efetivo - artigo 36.º do Anexo à Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, na sua redação atual.
Documentos comprovativos, ou disponibilização de acesso para a sua consulta online, de que se encontra nas seguintes situações: i. Situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do artigo 55.º do CCP; ii. Situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do artigo 55.º do CCP.
Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares de órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontram em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP.
Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), o qual deve conter as seguintes Categorias e Subcategorias: i. 1.ª e 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe igual ou superior ao valor global da proposta.
Plano de Segurança, Higiene e Saúde no trabalho.
Qualificação mínima para o representante do empreiteiro: De acordo com o Quadro n.º 2, do Anexo II da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua atual redação, apresentando o Curriculum Vitae e a Declaração da respetiva Ordem ou Associação Profissional.
Published 29 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.