Construção de muros de suporte em alvenaria de granito e outras infraestruturas - 2026 - Lote 1 e 3

36. Constitui requisito de habilitação, sob pena de caducidade da respetiva adjudicação, a inexistência de impedimento do adjudicatário, nos termos do artigo 55.º do CCP e ser titular de alvará contendo as seguintes habilitações: . 5.ª Subcategoria da 2.ª Categoria na classe correspondente ao valor global da proposta por lote.

36. Constitui requisito de habilitação, sob pena de caducidade da respetiva adjudicação, a inexistência de impedimento do adjudicatário, nos termos do artigo 55.º do CCP e ser titular de alvará contendo as seguintes habilitações: . 5.ª Subcategoria da 2.ª Categoria na classe correspondente ao valor global da proposta por lote.

37. O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da data da notificação da decisão de adjudicação sob cominação do prescrito no artigo 86.º do Código dos Contratos Públicos, os seguintes documentos de habilitação: iii. Certidão permanente atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial;

37. O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da data da notificação da decisão de adjudicação sob cominação do prescrito no artigo 86.º do Código dos Contratos Públicos, os seguintes documentos de habilitação: v. Plano de prevenção de corrupção e infrações conexas ou demonstração da sua não aplicação conforme previsto pelo 81.º n.º 9 do CCP; v. Comprovativo do registo, se aplicável, no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE), nos termos da Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto e Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto;

39. Outros documentos a entregar pelo adjudicatário, no prazo de 10 dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação: II. Declaração do Técnico apresentado pelo Concorrente, que assegurará a gestão do Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST); III. Decorrente do artigo 23.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho: a) Comprovativo da contratação do Diretor da Obra; b) Termo de responsabilidade desse Diretor de Obra e comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil válido;

vi. Plano de Trabalhos tal como definido no artigo 361.º do CCP, que deve incluir plano de mão-de-obra, plano de equipamento e plano de pagamentos, (sendo que a sua não apresentação é motivo de exclusão), devendo ainda ser constituído por: a) Diagrama de barras demonstrativo do desenvolvimento dos trabalhos de execução da empreitada; b) Plano de mão de obra para a execução dos trabalhos de empreitada - mapa de afetação das diferentes cargas de mão-de-obra distribuídas, quer em quantidade, quer em tempo previsto de permanência na obra; c) Plano de equipamento para a execução dos trabalhos da empreitada - Mapa de equipamento representando os diversos tipos de equipamento, quer em quantidade, quer em tempo de afetação à obra. d) Plano de pagamentos;

36. Constitui requisito de habilitação, sob pena de caducidade da respetiva adjudicação, a inexistência de impedimento do adjudicatário, nos termos do artigo 55.º do CCP e ser titular de alvará contendo as seguintes habilitações: . 5.ª Subcategoria da 2.ª Categoria na classe correspondente ao valor global da proposta por lote.

36. Constitui requisito de habilitação, sob pena de caducidade da respetiva adjudicação, a inexistência de impedimento do adjudicatário, nos termos do artigo 55.º do CCP e ser titular de alvará contendo as seguintes habilitações: . 5.ª Subcategoria da 2.ª Categoria na classe correspondente ao valor global da proposta por lote.

37. O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da data da notificação da decisão de adjudicação sob cominação do prescrito no artigo 86.º do Código dos Contratos Públicos, os seguintes documentos de habilitação: iii. Certidão permanente atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial;

37. O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da data da notificação da decisão de adjudicação sob cominação do prescrito no artigo 86.º do Código dos Contratos Públicos, os seguintes documentos de habilitação: v. Plano de prevenção de corrupção e infrações conexas ou demonstração da sua não aplicação conforme previsto pelo 81.º n.º 9 do CCP; v. Comprovativo do registo, se aplicável, no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE), nos termos da Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto e Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto;

39. Outros documentos a entregar pelo adjudicatário, no prazo de 10 dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação: II. Declaração do Técnico apresentado pelo Concorrente, que assegurará a gestão do Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST); III. Decorrente do artigo 23.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho: a) Comprovativo da contratação do Diretor da Obra; b) Termo de responsabilidade desse Diretor de Obra e comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil válido;