Construção de relvado sintético de campo de futebol de 11 – Meãs

Documento comprovativo da titularidade de alvará de empreiteiro de obras Alvará de Construção, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IMPIC, com as seguintes autorizações: 2ª Subcategoria da 5ª Categoria - Movimentação de terras, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra - Portaria n.º 19/2004, de 10 de janeiro.

Documento comprovativo em como se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.

Documento comprovativo em como se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.

Registo Criminal no caso de pessoa singular; no caso de se tratar de pessoas coletivas, Registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e Registo Criminal da Pessoa Coletiva que comprove que o adjudicatário não incorre nos impedimentos indicados nas alíneas b) e h) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos.

Certidão da Conservatória do Registo Comercial da empresa

Plano de Segurança, Higiene e Saúde no trabalho

Comprovativo de inscrição no Registo Central do Beneficiário Efetivo nos termos do disposto no artigo 36.º do Anexo à Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto e no artigo 34.º da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto e ainda da Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto, ou o respetivo Código de Acesso.

À data da assinatura do Contrato, o empreiteiro confirmará, por escrito, o nome do diretor de obra, indicando a sua qualificação técnica (de acordo com o definido na Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho) e ainda se o mesmo pertence ou não ao seu quadro técnico, devendo esta informação ser acompanhada por uma declaração subscrita pelo técnico designado, com assinatura reconhecida, assumindo a responsabilidade pela direção técnica da obra e comprometendo-se a desempenhar essa função com proficiência e assiduidade.

As quantidades e a qualificação profissional da mão-de-obra aplicada na empreitada devem estar de acordo com as necessidades dos trabalhos, tendo em conta o respetivo plano.

O empreiteiro deve designar um responsável pelo cumprimento da legislação aplicável em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho, e, em particular, pela correta aplicação do documento referido na alínea h) do n.º 4 da Cláusula 8.ª, o qual deve deter a adequada qualificação técnica.

O empreiteiro deve designar um responsável pelo cumprimento da legislação aplicável em matéria de aplicação do plano de gestão de resíduos da construção e demolição.

Documento comprovativo da titularidade de alvará de empreiteiro de obras Alvará de Construção, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IMPIC, com as seguintes autorizações: 10.ª Subcategoria da 2.ª Categoria - Infraestruturas de desporto e lazer, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra - Portaria n. º 19/2004, de 10 de janeiro.

Documento comprovativo em como se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.

Documento comprovativo em como se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.

Registo Criminal no caso de pessoa singular; no caso de se tratar de pessoas coletivas, Registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e Registo Criminal da Pessoa Coletiva que comprove que o adjudicatário não incorre nos impedimentos indicados nas alíneas b) e h) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos.

Certidão da Conservatória do Registo Comercial da empresa

Plano de Segurança, Higiene e Saúde no trabalho

Comprovativo de inscrição no Registo Central do Beneficiário Efetivo nos termos do disposto no artigo 36.º do Anexo à Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto e no artigo 34.º da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto e ainda da Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto, ou o respetivo Código de Acesso.

À data da assinatura do Contrato, o empreiteiro confirmará, por escrito, o nome do diretor de obra, indicando a sua qualificação técnica (de acordo com o definido na Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho) e ainda se o mesmo pertence ou não ao seu quadro técnico, devendo esta informação ser acompanhada por uma declaração subscrita pelo técnico designado, com assinatura reconhecida, assumindo a responsabilidade pela direção técnica da obra e comprometendo-se a desempenhar essa função com proficiência e assiduidade.

As quantidades e a qualificação profissional da mão-de-obra aplicada na empreitada devem estar de acordo com as necessidades dos trabalhos, tendo em conta o respetivo plano.

O empreiteiro deve designar um responsável pelo cumprimento da legislação aplicável em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho, e, em particular, pela correta aplicação do documento referido na alínea h) do n.º 4 da Cláusula 8.ª, o qual deve deter a adequada qualificação técnica.