1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Fundação Escola Profissional de Setúbal NIPC: 508958393 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAF Endereço: Rua Professor Borges de Macedo, n.º 1 Código postal: 2910-001 Localidade: Setúbal País: Portugal NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa Distrito: Setúbal Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 265729940 Fax: 265729901 Endereço da Entidade (URL): www.eps.pt Endereço Eletrónico: daf@eps.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 26-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 353.700,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 8/2026 Designação do contrato: contratação da concessão de serviços de cafetaria e fornecimento diário de refeições na Escola Profissional de Setúbal, propriedade da Fundação Escola Profissional de Setúbal, FP Descrição: contratação da concessão de serviços de cafetaria e fornecimento diário de refeições na Escola Profissional de Setúbal, propriedade da Fundação Escola Profissional de Setúbal, FP Tipo de Contrato Principal: Concessão de Serviços Públicos Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55511000 - Serviços de cantinas e outros serviços de cafetaria de clientela restrita Preço base s/IVA: 353.700,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias e
Prestação de todos os serviços de confeção e fornecimento de refeições presencialmente nas instalações da entidade adjudicante — Rua Professor Borges de Macedo, n.º 1, 2910-001, Setúbal Pessoal do adjudicatário deve estar fisicamente presente nas instalações todos os dias úteis (cafetaria das 08h00 às 18h00; refeitório das 11h45 às 14h30), podendo proceder à abertura às 07h30 Gestor do Contrato/Interlocutor deve representar o adjudicatário nas reuniões de acompanhamento do contrato para as quais seja convocado pela FEPSET Manutenção permanente de 2 empregadas de cafetaria em serviço nas instalações durante toda a vigência do contrato
O adjudicatário deve apresentar, através da plataforma eletrónica "Acingov" no prazo de 3 (três) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, a reprodução dos documentos de habilitação referidos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, sem prejuízo da possibilidade conferida no n.º 10 do mesmo artigo, caso o adjudicatário se encontre registado no Portal Nacional de Fornecedores do Estado.
A proposta deve ser constituída pelos seguintes documentos: a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I do CCP, que se anexa ao presente programa de procedimento também como Anexo I.
b) Documentos que contenham os atributos da proposta: i) Proposta contratual, que deve obedecer ao disposto no n.º 1 do artigo 58.º e nos artigos 62.º e 66.º do CCP, e elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II a este programa de procedimento (Minuta da proposta), do qual faz parte integrante; 2. Documento demonstrativo da estrutura de custos do trabalho necessário à execução do contrato a celebrar, identificando os custos que resultem de prestações impostas por lei ou por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, expressando os seus valores certos ou médios, bem como o respetivo peso relativo, indicado em percentagem. Caso a execução do contrato a celebrar envolva a transmissão de estabelecimento, devem também ser identificados os custos associados à transmissão de trabalhadores para o adjudicatário.
Os documentos a anexar à proposta que constam do Anexo I do Caderno de Encargos, n.ºs 5, 8 e 9.
O adjudicatário deve apresentar, juntamente com a proposta a evidência de possuir certificação em coerência com a atividade que desenvolve: · NP EN ISO 9001:2015 - Sistema de Gestão da Qualidade; · NP EN ISO 45001:2019 - Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho; · NP EN ISO 14001:2015 - Sistema de Gestão Ambiental; · ISO22000:2018 - Sistema de Gestão da Segurança Alimentar.
De forma a avaliar a capacidade financeira do adjudicatário para que garanta e assegure com normalidade a prestação de serviços de refeições, e, em respeito pela legislação aplicável, deve apresentar, juntamente com a proposta, os Balanços e respetivas Demonstrações de Resultados dos últimos 3 anos, sendo que, deverá ter, pelo menos, dois anos consecutivos de resultados financeiros positivos nos últimos 3 anos.
O adjudicatário obriga-se a nomear um Gestor do Contrato/Interlocutor, responsável pelo bom funcionamento e coordenação dos serviços a executar nos termos do presente contrato, que terá como obrigações: · Prestar todas as informações que lhe sejam solicitadas pela FEPSET no âmbito da execução do contrato; · Representar o adjudicatário nas reuniões de acompanhamento do contrato para as quais seja convocado pela FEPSET.
Published 29 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.