1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Loulé NIPC: 502098139 Endereço: Praça da República Código postal: 8104-001 Localidade: Faro País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Todas Telefone: [removed] Fax: [removed] Endereço da Entidade (URL): www.cm-loule.pt Endereço Eletrónico: [contact removed] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 150.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: FM-2026-308 DACP Designação do contrato: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS GEOLÓGICOS E GEOTÉCNICOS DE TERRENOS MUNICIPAIS NO CONCELHO DE LOULÉ Descrição: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS GEOLÓGICOS E GEOTÉCNICOS DE TERRENOS MUNICIPAIS NO CONCELHO DE LOULÉ Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71351000 - Serviços de prospecção geológica e geofísica e outros serviços de prospecção científica Preço base s/IVA: 150.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
Deslocações para execução de trabalhos de prospeção no terreno em 18 terrenos municipais no concelho de Loulé Visitas ao local durante a assistência técnica em fase de obra (total de 3 deslocações)
O Coordenador do estudo geológico e geotécnico dos terrenos corresponde ao técnico a quem compete garantir a adequada execução de todos a preparação, trabalhos de campo, ensaios e relatório técnico da prestação de serviços, assegurando o cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis. O Coordenador será responsável por todos os aspetos relacionados com os trabalhos de prospeção a realizar, pela coordenação técnica da aquisição de serviços, o acompanhamento de todos os trabalhos de prospeção e, em função dos resultados que forem sendo obtidos, prever e propor atempadamente à entidade adjudicante ou a quem ela designar para o efeito, as alterações que considerar necessárias ao cumprimento pleno dos objetivos do reconhecimento.
A equipa de projeto corresponde a equipa multidisciplinar, tendo por finalidade a prestação do serviço de estudos geológicos e geotécnicos de terrenos municipais, sendo liderada pelo Coordenador do Estudo.
O adjudicatário deverá executar os trabalhos com pessoal qualificado de acordo com o estabelecido neste caderno de encargos. A entidade adjudicante reserva-se o direito de recusar o pessoal que entender não possuir a competência profissional suficiente ou cuja permanência no local da obra julgue inconveniente para a segurança e disciplina, sem prejuízo dos prazos estabelecidos. Um encarregado experiente acompanhará permanentemente as sondagens e ensaios de campo. Outro pessoal necessário, tal como trabalhadores não qualificados, motoristas, deverá igualmente ser garantido pelo adjudicatário.
O adjudicatário é obrigado a ter operacional no local de trabalho equipamento necessário à realização dos trabalhos, com os acessórios e peças sobresselentes, outra maquinaria, instrumentos de medida e de ensaios conforme necessário, para o satisfatório progresso dos trabalhos, de acordo com este Caderno de Encargos e com as instruções da entidade adjudicante. O adjudicatário incluirá na sua proposta uma lista do equipamento que pretende usar para levar a cabo o programa de prospeção. Nesta lista deverá constar o ano de fabrico, características, fabricante, tipo de equipamento e outros dados que julgar relevantes. O equipamento deve apresentar toda a documentação relativa à sua manutenção e estado operacional em dia de forma a assegurar a perfeita e atempada execução dos trabalhos.
O adjudicatário deverá possuir instalações próprias para guardar a sua ferramenta, materiais e equipamento.
O cocontratante obriga-se a garantir que todos os técnicos afetos à presente prestação de serviços possuem as habilitações mínimas, conforme disposto na parte II do presente Caderno de Encargos.
Published 9 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.