1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo NIPC: 502106506 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo Endereço: Convento de São Francisco - Av. General Bernardo Faria Código postal: 2300-535 Localidade: Tomar País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 249730060 Fax: 249730069 Endereço da Entidade (URL): http://www.mediotejo.pt Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cimt.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 25-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 24.977.658,97 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/06/2026 Designação do contrato: Contrato de Concessão (conceção, construção, manutenção e gestão) do Sistema Intermunicipal de Autoconsumo Coletivo de Energia do Médio Tejo (SIAC-MT), com constituição de 12 Comunidades de Energia Renovável Descrição: Contrato de Concessão (conceção, construção, manutenção e gestão) do Sistema Intermunicipal de Autoconsumo Coletivo de Energia do Médio Tejo (SIAC-MT), com constituição de 12 Comunidades de Energia Renovável Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Concessão de Serviços Públicos Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71314000 - Serviços relacionados com a energia e afins Preço base s/IVA:
União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
Qualificação do Pessoal que Executa o Contrato: Não é exigida
1 - ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1) ... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), adjudicatário(a) no procedimento de ... (designação ou referência ao procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos: 2 - O declarante junta em anexo [ou indica ... como endereço do sítio da Internet onde podem ser consultados (3)] os documentos comprovativos de que a sua representada (4) não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 3 - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a caducidade da adjudicação e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.
Published 29 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.