CP_15/2026: Aquisição de serviços de desinfestação de pragas no concelho de Coimbra

Apenas podem apresentar proposta as entidades que não se encontrem nas situações descritas no artigo 55.º do CCP

A execução dos serviços seguirá o plano de tratamentos, a apresentar com a proposta. Este documento deverá conter, pelo menos, os seguintes elementos: Produtos a utilizar por cada tipo de desinfestação e local de aplicação; Fichas técnicas e de dados de segurança, autorização da Direção Geral de Saúde, respetivos antídotos e medidas de controlo em caso de emergência, de todos os produtos a utilizar; Possuir homologação, emitidas por entidades competentes, sempre que aplicável; Formas de apresentação de todos os produtos (gel, granulado, pó, etc.); Modo de aplicação de todos os produtos (fumigação, engodo, pulverização, etc.), de acordo com as indicações do fabricante, que define a concentração do produto, dosagem a aplicar, garantido uma atmosfera respirável sem causar problemas de saúde para os utilizadores do espaço decorrido o período estabelecido na ficha de dados de segurança do mesmo; Medidas de higiene e segurança nas áreas de aplicação antes e após cada intervenção; Período de interdição dos locais, quando aplicável; Período de ventilação dos locais quando aplicável; Medidas de segurança na remoção de resíduos e na limpeza das áreas e respetivos produtos de higiene a aplicar salvaguardando eventuais incompatibilidades

O adjudicatário deverá assegurar a presença permanente de um trabalhador em Coimbra, 4 (quatro) dias por semana

Para as pragas acima especificadas, o adjudicatário terá de dar resposta a qualquer solicitação extraordinária no prazo máximo de 24 horas. As solicitações serão remetidas pelo Município de Coimbra por correio eletrónico, sendo necessário o adjudicatário fornecer um endereço para esse efeito

Todos os produtos e técnicas a utilizar nas intervenções terão de atender às recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde. Os produtos a utilizar, para além de se adequarem à praga a combater, deverão possuir baixa toxicidade para o homem e para os restantes animais e diminuto impacto no ecossistema e nos materiais/equipamentos a tratar

O adjudicatário deverá apresentar um relatório das atividades desenvolvidas, com periodicidade trimestral. Por cada um dos edifícios referidos nos locais de execução, em cada visita técnica, deverá ser elaborada uma folha de serviço que deverá ser assinada por pessoa responsável pelo edifício. Será remetido à Divisão de Economia Circular, Proteção Ambiental e Florestas, pelo adjudicatário, o certificado de serviço, com a garantia de desinfestação