CP/1957/2026 Testes para Determinação da Hemoglobina Glicada, com colocação Equipamento, para a ULSTMAD, EPE

Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, emitida conforme modelo constante do Anexo I ao presente programa de concurso.

Obrigatoriedade de elaboração/apresentação da proposta de acordo com o ficheiro Excel (Anexo III), preenchido de acordo com as instruções que nele constam, uma vez que o anexo prevalecerá em caso de divergência com a proposta referida no artigo anterior e restantes documentos; No âmbito do ficheiro Excel (Anexo III), o preenchimento do "Cod. Faturação" torna-se obrigatório pelo fornecedor, dada que os fornecedores da Administração Pública são obrigados a emitir faturas eletrónicas no âmbito da execução de contratos públicos, conforme o disposto no artigo 299.ºB do Código dos Contratos Público (CCP).

No caso de o concorrente ser um agrupamento de empresas, uma declaração segundo o modelo do Anexo IV.

Integram também a proposta quaisquer outros documentos que o concorrente apresente por os considerar indispensáveis para os efeitos do disposto da alínea b) e c) do nº 1 do artigo 57º do CCP. 2.1. Fichas técnicas;

Certidão comprovativa para o exercício da atividade de distribuição por grosso, emitida pelo Infarmed, I.P. - exigida pelo Decreto-Lei nº 145/2009, de 17 de junho, cuja lista anexa deverá conter os produtos com que concorre, de acordo com o artº 41º do suprarreferido diploma e, caso se justifique, certificado emitido pelo Infarmed, nos termos do despacho nº 15371/2012 de 3 de dezembro, para os lotes referentes a dispositivos médicos e sob pena de exclusão da proposta. 3.1 Certidão emitida pelo Infarmed que ateste a existência de procedimento de codificação em curso nas situações em que o dispositivo não esteja ainda disponível na respetiva base de dados, quando aplicável. 3.2 Apenas serão adjudicados dispositivos médicos já codificados pelo Infarmed e incluídos na base de dados desta entidade, conforme disposto no Despacho nº. 860/2018 de 22 de janeiro.

Na proposta, o concorrente deve ainda indicar os seguintes elementos: a) Referência do concurso e do lote(s) a que concorrem; b) Nome do concorrente; c) O preço total sem IVA, em número e por extenso, para cada lote; d) Taxa do IVA em vigor; e) Prazo de Entrega, ou execução, após emissão de nota de encomenda f) Marca comercial; g) A proveniência (país de origem); h) Designação e especificação completa do equipamento, com indicação dos requisitos de utilização quando necessários; i) Data e assinaturas.

O fator preço, é avaliado de acordo com a seguinte equação: Fp = 40* (V100-100x2) Fp - Pontuação para o preço da proposta de cada concorrente x - PProposto/ Pbase Pp - Preço da proposta do concorrente em Euros Pbase - Preço Base

Requisitos Mínimos do Equipamento (Unidade de Vila Real) - Adequação Técnica: CARACTERÍSTICAS DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA UNIDADE DE VILA REAL — REQUISITOS MÍNIMOS DO EQUIPAMENTO: - Equipamento com tecnologia HPLC (com coluna de troca iónica): Sim = Adequado / Não = N/Adequado - Velocidade de doseamento da hemoglobina glicada igual ou inferior 1,0 minutos: Sim = Adequado / Não = N/Adequado - Autosampler do equipamento de alimentação contínua, com capacidade mínima para amostras em simultâneo igual ou superior a 70: Sim = Adequado / Não = N/Adequado - Equipamento único com capacidade de doseamento (sem interferência) da Hgb glicada (sA1c) na presença de Hgb Fetal igual ou inferior 30%: Sim = Adequado / Não = N/Adequado - Equipamento com Detector (Sistema Óptico) baseado em tecnologia LED: Sim = Adequado / Não = N/Adequado

Características Preferenciais do Equipamento (60 pontos): CARACTERÍSTICAS PREFERENCIAIS DO EQUIPAMENTO: - Equipamento que utilize um único tipo de rack para qualquer tipo de amostra em simultâneo (ex: Calibradores; Controlos; Capilares; Pré-hemolizadas e Sangue total): Sim = 30 / Não = 0 - Equipamento com parâmetro quantitativo de monitorização e controlo da qualidade de separação da coluna, em todas as amostras (TP - Theoretical Plates), enviado para o LIS: Sim = 30 / Não = 0 - Temperatura de funcionamento da coluna de separação 25°: Sim = 20 / Não = 0 - Cálculo directo da fracção estável da HbA1c com CV inferior a 1% para resultados apresentados pelo equipamento com duas casas decimais: Sim = 10 / Não = 0 - Utilização de pré-filtro independente da coluna cromatográfica possibilitando a sua substituição isolada: Sim = 5 / Não = 0 - Middleware com capacidade de validação automática de resultados: Sim = 5 / Não = 0

O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação no prazo de 5 dias úteis contados da notificação da decisão de adjudicação: 2. Os documentos de habilitação, diretamente relacionados com o objeto do contrato a celebrar, a apresentar nos termos do artigo 81.º; 3. Declaração de habilitação, conforme, Anexo V ao presente programa; 4. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55º. do Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de janeiro, na sua redação atual. 4.1. Documento comprovativo da inscrição no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE), aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto. 5. O adjudicatário deve apresentar os documentos exigidos na alínea a) do nº 5 do artigo 81º que são os seguintes, ou disponibilização de acesso para a sua consulta online