CP 2278-2026 Aquisição de equipamento para digitalização e avaliação de peças operatórias Projeto 18155 PRR para a ULSTMAD, EPE.

1. São selecionados no presente procedimento, os bens que respeitem as características constantes nas cláusulas técnicas. 2. No caso de dispositivos médicos, são apenas selecionados os produtos, que de acordo com o DL nº. 145/2009, de 17 de junho, estabelece as regras a que devem obedecer a investigação, o fabrico, a comercialização, a entrada em serviço, a vigilância e a publicidade dos dispositivos médicos e respetivos acessórios.

1. A proposta deve ser acompanhada: a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, emitida conforme modelo constante do Anexo I ao presente programa de concurso. b) Obrigatoriedade de elaboração/apresentação da proposta de acordo com o ficheiro Excel (Anexo III), preenchido de acordo com as instruções que nele constam. c) No âmbito do ficheiro Excel (Anexo III), o preenchimento do "Cod. Faturação" torna-se obrigatório pelo fornecedor, dada que os fornecedores da Administração Pública são obrigados a emitir faturas eletrónicas no âmbito da execução de contratos públicos, conforme o disposto no artigo 299.ºB do Código dos Contratos Público (CCP). d) No caso de o concorrente ser um agrupamento de empresas, uma declaração segundo o modelo do Anexo IV. 2. Integram também a proposta quaisquer outros documentos que o concorrente apresente por os considerar indispensáveis para os efeitos do disposto da alínea b) e c) do nº 1 do artigo 57º do CCP; 2.1. Fichas técnicas; 2.2. Manuais de utilização em português; 3. Certidão comprovativa para o exercício da atividade de distribuição por grosso, emitida pelo Infarmed, I.P. - exigida pelo Decreto-Lei nº 145/2009, de 17 de junho, cuja lista anexa deverá conter os produtos com que concorre, de acordo com o artº 41º do suprarreferido diploma e, caso se justifique, certificado emitido pelo Infarmed, nos termos do Despacho n.º 2945/2019, de 19 de março, para os lotes referentes a dispositivos médicos e sob pena de exclusão da proposta.

1. As propostas são excluídas em qualquer dos seguintes casos: a) Nas situações previstas no n.º 2 do artigo 146.º do Código dos Contratos Públicos; b) Nas situações indicadas no n.º 2 do Artigo 70.º do Código dos Contratos Públicos. c) O(s) concorrente(s) é (são) obrigado (s) a apresentar proposta para todas as posições do lote a que concorre. O não cumprimento implicará a exclusão, relativamente ao lote a que se verifica o incumprimento (quando aplicável).

1. O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação no prazo de 5 dias úteis contados da notificação da decisão de adjudicação: 1.1. Declaração de habilitação, conforme, Anexo V ao presente programa de concurso; 1.2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº 1 do artigo 55º.do DL n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. 1.3. Documento comprovativo da inscrição no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE), aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto. 2. No caso de os documentos de habilitação estarem em língua estrangeira, devem ser acompanhados de tradução devidamente legalizada. 3. O órgão competente para a decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário, ainda que tal não conste do programa do procedimento, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do contrato a celebrar, num prazo não inferior a cinco dias úteis. 4. Ao abrigo do disposto no artigo 83º do Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de outubro, o adjudicatário deve apresentar reprodução dos documentos de habilitação através da plataforma eletrónica pt.vortal.biz.

2. As propostas admitidas em cada um dos lotes, serão posteriormente avaliadas segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea b) do nº. 1 do artigo 74º do CCP, ou seja, avaliação do preço, sendo ordenadas em função do preço proposto. 2.1 O fator preço, é avaliado de acordo com a seguinte equação: Fp = 5* (V100-100x2) Fp - Pontuação para o preço da proposta de cada concorrente x - PProposto/ Pbase PP - Preço da proposta do concorrente em Euros Pbase - Preço Base

Parâmetros de avaliação do Mérito Técnico (40%): | Parâmetro | Avaliação | |---|---| | Tecnologia de captura direta baseada em TFT com Detetor de Selénio Amorfo. | Não = 0 / Sim = 20 | | Dimensão do pixel menor ou igual a 70 um. | maior que 70 um - 0; igual a 70 um - 10; inferior a 70 um - 20 | | Controlo Automático de Exposimetria (CAE) que controla os kV e os mAs com base num pré-disparo. | Não = 0 / Sim = 20 | | Aquisição de imagem em exposição única (single-shot), com obtenção direta de imagem 2D, sem reconstrução volumétrica. | inferior a 5 níveis - 0; 5 níveis - 10; superior a 5 níveis - 20 | | Pelo menos 5 níveis de retificação de imagem selecionáveis pelo utilizador. | Não = 0 / Sim = 20 |

Parâmetros de avaliação dos Requisitos Ambientais (10%): | Parâmetro | Avaliação | |---|---| | Declaração Ambiental do Produto (EPD) com: avaliação do ciclo de vida do equipamento; indicadores de consumo de energia; percentagem de materiais recicláveis e reciclados. | Não = 0 / Sim = 50 | | Documento do fabricante com indicação do consumo energético em funcionamento e em standby. | Não = 0 / Sim = 50 |

Equipamento portátil para digitalização e avaliação de microcalcificações/lesões subclínicas suspeitas de neoplasia por via imagiológica (raios X); v Detetor de campo completo de pelo menos 16x18 cm nominal; v Sistema fechado e otimizado para amostras operatórias; v Leitor de códigos de barras; v Ecrã incorporado para controlo do equipamento; v Ecrã tátil para análise das imagens, de fácil limpeza e design compacto; v Software para medição, anotação e zoom da imagem; v Base rodada; v Central de processamento integrada; v Fonte de raios X integrada; v Sistema protegido dos raios X; v Ligação sem fios para sistema PACS; v Janela para avaliar a orientação do espécimen; v Modos de exposição manual e automática; v Serviços DICOM; v Todos os acessórios essenciais incluídos; v Alimentação elétrica 220 V, 50 Hz.

Garantia de 3 anos, incluindo manutenções preventivas definidas pelo fabricante (mínimo de 1 manutenção anual), manutenções corretivas com todas as peças e atualizações de software.

Instalação no Bloco Operatório no prazo de 30 dias após a receção da nota de encomenda. Realização de testes de controlo de qualidade e de aceitação, com elaboração de relatório.