1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, EM, SA NIPC: 504853635 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DCP Endereço: Complexo Municipal Multiserviços da Adroana, Estrada de Manique, 1830 Código postal: 2645-550 Localidade: Cascais País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Todas Telefone: 214647760 Fax: 214647769 Endereço da Entidade (URL): https://www.cascais.pt/empresa-municipal/cascais-proxima Endereço Eletrónico: geral@cascaisproxima.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 500.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP002026 Designação do contrato: CP002026_Empreitada de sinalização rodoviária em diversos locais do Concelho de Cascais Descrição: CP002026_Empreitada de sinalização rodoviária em diversos locais do Concelho de Cascais Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233294 - Instalação de sinalização rodoviária Preço base s/IVA: 500.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: União de Freguesias de Cascais e Estoril e Freguesia de A
Acompanhamento presencial da obra no Concelho de Cascais Vistoria no local da obra para receção provisória Presença do diretor de obra no local da obra quando convocado
Os concorrentes têm de ser titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas ou título de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC), de acordo com o Lei n.º 41/2015 de 3 de junho, contendo as habilitações necessárias à execução das obras, por cada lote.
Declaração de compromisso em que o concorrente garanta capacidade de, em simultâneo, assegurar o mínimo de 2 frentes de trabalho (constituídas no mínimo por 1 encarregado, 3 operadores de máquina, 2 rodistas e 2 serventes, podendo existir adaptações consoante os trabalhos a efetuar e em acordo com o Dono de Obra).
Documentos exigidos nos termos das alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 artigo 55.º do CCP: Documento comprovativo de que tem a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; Documento comprovativo de que tem a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) e h) do artigo 55.º do CCP (Certificado de Registo Criminal da Empresa e de todos os titulares do órgão social de administração, direção ou gerência, que se encontrem em efetividade de funções); Documento comprovativo da realização do Registo Central de Beneficiário Efetivo.
Os concorrentes têm de ser titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas ou título de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC), de acordo com o Lei n.º 41/2015 de 3 de junho, contendo as habilitações necessárias à execução das obras, por cada lote.
Declaração de compromisso em que o concorrente garanta capacidade de, em simultâneo, assegurar o mínimo de 2 frentes de trabalho (constituídas no mínimo por 1 encarregado, 3 operadores de máquina, 2 rodistas e 2 serventes, podendo existir adaptações consoante os trabalhos a efetuar e em acordo com o Dono de Obra).
Documentos exigidos nos termos das alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 artigo 55.º do CCP: Documento comprovativo de que tem a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; Documento comprovativo de que tem a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) e h) do artigo 55.º do CCP (Certificado de Registo Criminal da Empresa e de todos os titulares do órgão social de administração, direção ou gerência, que se encontrem em efetividade de funções); Documento comprovativo da realização do Registo Central de Beneficiário Efetivo.
Published 7 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.