1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, EM, SA NIPC: 504853635 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DCP Endereço: Complexo Multisserviços da Adroana, Estrada de Manique, 1830 Código postal: 2645-550 Localidade: Alcoitão País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Todas Telefone: 214647760 Fax: 214647769 Endereço da Entidade (URL): https://www.cascais.pt/empresa-municipal/cascais-proxima Endereço Eletrónico: geral@cascaisproxima.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 100.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP002126 Designação do contrato: CP002126_Aquisição de Material de Canalização Descrição: CP002126_Aquisição de Material de Canalização Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44115210 - Materiais para canalização Preço base s/IVA: 100.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada u
Cascais
Declaração de habilitação a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP elaborada conforme o modelo constante do Anexo II a este Programa do Procedimento
Declaração emitida pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social comprovativa de que a sua situação relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social se encontra regularizada
Declaração emitida pela Autoridade Tributária comprovativa de que a sua situação relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português se encontra regularizada
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas no artigo 55.º, alíneas b) e h) do CCP, ou seja: Certificados de Registo Criminal relativos à empresa e todos os titulares do órgão da gerência
Documento comprovativo de registo no Registo Central de Beneficiário Efetivo de acordo com o disposto no artigo 3.º e na al. b) do n.º 1 do artigo 37.º, ambos da Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto
Plano de prevenção de corrupção e de infrações, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo n.º 9 do artigo 81.º do CCP, salvo o adjudicatário for uma pessoa singular ou uma micro, pequena ou média empresa, devidamente certificada nos termos da lei, caso em que deve apresentar essa certificação, se aplicável
Declaração sobre Regime Geral de Prevenção da Corrupção elaborada conforme o modelo constante do Anexo VII deste Programa
O adjudicatário prestará o serviço ou executará o fornecimento em conformidade com os princípios definidos na ENCPE 2020 e com os ODS relevantes para a contratação pública, nomeadamente o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis)
A título acessório, o adjudicatário fica ainda obrigado, designadamente, a recorrer a todos os meios humanos, materiais que sejam necessários e adequados ao fornecimento dos bens, bem como ao estabelecimento do sistema de organização necessário à perfeita e completa execução das tarefas a seu cargo
Published 7 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.