CP18004126 Serviços Médicos para realização de cirurgias de cataratas em bloco exterior

Podem apresentar candidaturas as entidades que não se encontrem abrangidas por nenhum dos impedimentos à contratação previstos no artigo 55.º do CCP e que estejam devidamente licenciadas para a prestação de serviços objeto deste procedimento.

As propostas devem ser constituídas pelos seguintes documentos obrigatórios: Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos; Documentos que contenham os atributos da proposta, nomeadamente os preços unitários devidamente discriminados e o valor total da proposta, assim como taxa do IVA a aplicar; No caso de o concorrente ser um agrupamento de empresas, uma declaração segundo o modelo do Anexo III; Indicação da localização da Unidade em que serão realizados todos os atos médicos objetos deste procedimento; Identificar qual o email para onde deve ser enviada a informação relacionada com o objeto do presente procedimento; Certidão de Registo na ERS e Respetiva Licença de funcionamento.

O prestador compromete-se a assegurar as condições necessárias para a prestação da atividade assistencial na área cirúrgica, nomeadamente através da disponibilização de espaços físicos e recursos humanos, à exceção dos cirurgiões e anestesiologistas. As equipas a disponibilizar pelo prestador integram: Assistente(s) Operacional(ais), Enfermeiro(s) e outros profissionais necessários à realização das cirurgias, não podendo estes fazer parte do mapa de pessoal da ULSBE. O prestador compromete-se a assegurar que os serviços serão prestados segundo os mais elevados padrões de qualidade técnica, científica e humana, com integral observância das normas legais e regras técnicas, éticas e deontológicas e que todos os profissionais por si designados estarão devidamente habilitados ao desempenho das funções que lhe são exigidas no âmbito da presente prestação de serviços.

Microscópio, Equipamento de Facoemulsificação com possibilidade de vitrectomia anterior. Caixas de instrumental de facoemulsificação, pinças de capsulotomia que permita entrar por 1,8-2mm. Pinças para implante de artisan /artiflex. Materiais para assegurar a realização de anestesia geral e/ou sedação, bem como capacidade e disponibilidade assegurar suporte avançado de vida.

Os serviços serão prestados nas instalações do prestador de serviços, que terão de estar localizados no Concelho de Barcelos ou num raio não superior a 25 km, relativamente à localização da sede da ULSBE (Hospital Santa Maria Maior), cujo cálculo da distância será efetuado com base na ferramenta do Google Maps utilizando o cálculo de percurso por estrada nacional ou autoestrada e não a distância em linha reta.

A adjudicação será efetuada segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, determinada através da modalidade multifator. Preço (P) - 80% (oitenta por cento). Será escolhida a proposta economicamente mais vantajosa obtida a partir da fórmula seguinte: P (pontuação da proposta) = Pproposta (un) X 80% + D (Km) × 20%

Distância (D) - 20% (vinte por cento). Será escolhida a proposta economicamente mais vantajosa obtida a partir da fórmula seguinte: P (pontuação da proposta) = Pproposta (un) X 80% + D (Km) × 20%

Os serviços serão prestados em cumprimento integral da legislação em vigor, das metas nacionais da segurança do doente bem como de outros referenciais de qualidade em vigor no prestador e na ULSBE. Deve ser garantido: Boas práticas no âmbito da segurança do doente em contexto de bloco operatório, nomeadamente a correta identificação do doente, a realização da lista de verificação de segurança cirúrgica, a contagem de itens e compressas (se aplicável), prevenção de quedas e marcação do local cirúrgico. Eventos adversos: compromisso de notificação pelo prestador à ULSBE, e vice-versa. Partilha da avaliação de risco clínico no bloco operatório. Definição do procedimento de transferência dos doentes em caso de complicação médica/cirúrgica. Garantir circuitos de esterilização dos dispositivos médicos de uso múltiplo e respetivos registos de rastreabilidade.

Ter ao seu serviço pessoal de reconhecida idoneidade moral, aptidão física e adequada formação técnica, para uma adequada prestação dos serviços.