1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EMAC - Empresa de Ambiente de Cascais, EM, SA NIPC: 507396081 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS E TALENTO Endereço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, n.º 1830 Código postal: 2645-138 Localidade: Alcabideche País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Freguesia de Alcabideche Telefone: 214604249 Endereço da Entidade (URL): https://ambiente.cascais.pt/ Endereço Eletrónico: compras@cascaisambiente.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 120.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPUB002DPT2026 Designação do contrato: CPUB002DPT2026 - Aquisição de Serviços de Viagens, Transportes Aéreos e Alojamentos Descrição: CPUB002DPT2026 - Aquisição de Serviços de Viagens, Transportes Aéreos e Alojamentos Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 63515000 - Serviços de viagens Preço base s/IVA: 120.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quad
Atendimento presencial nos aeroportos: Garantir a existência de um balcão de atendimento em cada um dos aeroportos, no qual se propõe efetuar o voo (destino/origem) Atendimento presencial nas instalações da entidade adjudicante: Garantir o atendimento presencial todos os dias úteis, entre as 09h e as 18h Prestar esclarecimentos pelos seguintes canais: telefónico, e-mail e presencial Garantir o atendimento todos os dias, 24 horas, através de atendimento telefónico ou por e-mail, com tempo de resposta máximo de 2 horas Disponibilização de plataforma eletrónica (OBT - Online Booking Tool) para pesquisa de tarifas e marcação de viagens como meio alternativo de pesquisa/reserva Envio de bilhetes eletrónicos por correio eletrónico (e-mail) para a CASCAIS AMBIENTE
Documento comprovativo da inscrição no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT)
Documento comprovativo de que é detentor da Licença IATA
2004 Sistema de Gestão Ambiental ou equivalente: Certificação NP EN ISO 14001:2004 Sistema de Gestão Ambiental ou equivalente
Descrição do Seguro de Viagem
Certificado de Registo Criminal da Empresa e dos titulares do órgão social de administração, direção ou gerência em efetividade de funções, nos termos da alínea b) do artigo 55.º do CCP ou, na sua falta, documento equivalente emitido pela autoridade judicial ou administrativa competente
Documento comprovativo emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social de se encontrar em situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social ao Estado Português ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal
Documento comprovativo emitido pela Autoridade Tributária de que se encontra em situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal
Declaração de Compromisso do Fornecedor, conforme modelo constante do ANEXO III, através do qual procede à aceitação expressa da Política de Gestão Integrada de Qualidade, Ambiente e Gestão de Ativos da Cascais Ambiente
Assegurar a existência de um gestor de cliente; O ADJUDICATÁRIO deve assegurar apoio no serviço objeto do presente procedimento, à CASCAIS AMBIENTE, nas 24 horas diárias, designando um gestor de cliente para o efeito, bem como, um contacto telefónico permanente para o efeito, incluindo apoio assistência e acompanhamento viagem
Garantir a existência de um balcão de atendimento em cada um dos aeroportos, no qual se propõe efetuar o voo (destino/origem)
Deverá ser disponibilizada a plataforma eletrónica do ADJUDICATÁRIO para gestão pedidos, tipo ou equivalente a uma "OBT" (Online Booking Tool) para a pesquisa de tarifas e marcação de viagens, como meio alternativo de pesquisa/reserva, que permita a configuração da gestão de fluxos de aprovação de viagens, nos termos das regras e perfis definidos
Devem ser disponibilizados web services de forma a assegurar a interoperabilidade com a plataforma utilizada pela CASCAIS AMBIENTE
Garantir o atendimento todos os dias, 24 horas, através de atendimento telefónico ou por e-mail, com tempo de resposta máximo de 2 horas, sempre em língua portuguesa
Manter acesso a um sistema de distribuição global (GDS - Global Distribution System)
Prestar esclarecimentos pelos seguintes canais: telefónico, e-mail e presencial, sempre em língua portuguesa
Published 7 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.