1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Sintra NIPC: 500051062 Endereço: Largo Doutor Virgílio Horta Código postal: 2710-501 Localidade: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) Telefone: 219238749 Fax: 219238790 Endereço da Entidade (URL): www.cm-sintra.pt Endereço Eletrónico: dcp@cm-sintra.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 276.050,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CT-26/00670 Designação do contrato: CT-26/00670 - Transporte escolar circuitos especiais e adaptados para 2027 Descrição: CT-26/00670 - Transporte escolar circuitos especiais e adaptados para 2027 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Preço base s/IVA: 276.050,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: 2 Preço base s/IVA: 184.000,00 EUR Classifi
União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
Cópia do alvará emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP, relativo ao exercício da actividade de transporte colectivo de crianças
Cópia das licenças de transporte colectivo de crianças referentes aos veículos a utilizar, emitidas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP
Comprovativo de idoneidade dos gerentes ou administradores, no caso de pessoas colectiva, ou do próprio, no caso de empresários em nome individual, previsto no art.º 4.º da Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril
Listagem com a identificação dos motoristas afectos à prestação do serviço de transporte escolar
Certificado de cada motorista que ateste a sua habilitação para o transporte colectivo de crianças emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP
Carta de condução de cada motorista
Ficha de aptidão para o trabalho relativa aos motoristas afectos à prestação do serviço de transporte escolar
Comprovativo de idoneidade dos motoristas, previsto no art.º 4.º da Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril (certificado de registo criminal com referência ao fim/objectivo de actividade de transporte de crianças)
Cópia do alvará emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP, relativo ao exercício da actividade de transporte colectivo de crianças
Cópia das licenças de transporte colectivo de crianças referentes aos veículos a utilizar, emitidas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP
Os documentos a apresentar deverão comprovar a existência de viaturas licenciadas com pelo menos 2 (dois) lugares para transporte de alunos em cadeira de rodas
Comprovativo de idoneidade dos gerentes ou administradores, no caso de pessoas colectiva, ou do próprio, no caso de empresários em nome individual, previsto no art.º 4.º da Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril
Listagem com a identificação dos motoristas afectos à prestação do serviço de transporte escolar
Certificado de cada motorista que ateste a sua habilitação para o transporte colectivo de crianças emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP
Carta de condução de cada motorista
Ficha de aptidão para o trabalho relativa aos motoristas afectos à prestação do serviço de transporte escolar
Comprovativo de idoneidade dos motoristas, previsto no art.º 4.º da Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril (certificado de registo criminal com referência ao fim/objectivo de actividade de transporte de crianças)
Comprovativo de idoneidade dos vigilantes, previsto no art.º 4.º da Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril (certificado de registo criminal com referência ao fim/objectivo de actividade de transporte de crianças)
Published 6 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.