Alteração do Anúncio de procedimento n.º 15957/2026, de 2026-06-22, com o ID 419964940 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE NIPC: 509540716 Endereço: Avenida da República 61 Código postal: 1050-189 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas Telefone: 211545600 Fax: 211545649 Endereço da Entidade (URL): www.spms.min-saude.pt/ Endereço Eletrónico: contratacao@spms.min-saude.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 204.498,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 20260260 Designação do contrato: (DAG) Aquisição de serviços de Administração de Governação de Identidade - PILAR 3 - Reforma dos SI Disponibilizados ao Profissional (PRR) (20260260) Descrição: (DAG) Aquisição de serviços de Administração de Governação de Identidade - PILAR 3 - Reforma dos SI Disponibilizados ao Profissional (PRR) (20260260) Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72500000 - Serviços relacionados com a informática Preço base s/IVA: 204.498,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8
Prestação de serviços preferencialmente presencial nas instalações da ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE em Lisboa, Av.ª da República, n.º 61 Duas deslocações mensais entre Lisboa e Porto com um dia de estadia, a incluir na proposta (despesas de alojamento, alimentação e deslocação) Em modo remoto a partir das instalações do ADJUDICATÁRIO ou outras consideradas como convenientes — apenas a título excecional ou por condições de força maior, e sujeito a autorização prévia
I'll search for all relevant selection criteria across the tender documents simultaneously.```json [ { "lot": "Lote único", "criteria": [ { "criteria_title": "Cláusula 5.ª (Anexo I do Caderno de Encargos Republicado) — Equipa: Dimensão mínima da equipa", "description": "Pretende-se que a prestação de serviços seja assegurada, no mínimo, por 4 (quatro) recursos a tempo inteiro com o perfil identificado na tabela infra:\n\nPerfil | Valor Hora Base (€) (sem IVA) | N.º mínimo de recursos | Total Horas\nConsultor de Identidade IE | 54,10 | 4 | 3780\nTOTAL | | 4 | 15 120", "basis_for_assessment": "Curriculum Vitae dos recursos que prestarão o serviço, donde resulte claramente a evidência dos requisitos estipulados no anexo I do Caderno de Encargos do presente procedimento (Artigo 10.º, alínea d) do Programa de Concurso).", "evidence": "Curriculum Vitae dos recursos que prestarão o serviço, donde resulte claramente a evidência dos requisitos estipulados no anexo I do Caderno de Encargos do presente procedimento; apenas serão admitidos curricula vitæ (do latim "trajetória de vida"), também abreviado para CV, sendo este documento de tipo histórico, de onde seja possível relacionar o período de tempo ao facto, relatando a trajetória educacional e as experiências profissionais da pessoa que irá desempenhar as tarefas objeto do presente contrato, não sendo admitidas notas curriculares efetuadas pelo concorrente.", "minimum_level_of_capacity": "N.º mínimo de recursos: 4 (quatro) recursos a tempo inteiro com o Perfil de Consultor de Identidade IE." }, { "criteria_title": "Cláusula 6.ª alínea a) (Anexo I do Caderno de Encargos Republicado) — Requisitos do Perfil de Consultor de Identidade IE: Formação", "description": "Pretende-se que a prestação de serviços seja assegurada por, pelo menos, 4 (quatro) recursos com o Perfil de Consultor de Identidade IE e que o mesmo cumpra com os seguintes requisitos:\n\na) Formação na Área de segurança de informação;", "basis_for_assessment": "Curriculum Vitae dos recursos que prestarão o serviço, donde resulte claramente a evidência dos requisitos estipulados no anexo I do Caderno de Encargos do presente procedimento (Artigo 10.º, alínea d) do Programa de Concurso).", "evidence": "Curriculum Vitae dos recursos que prestarão o serviço, donde resulte claramente a evidência dos requisitos estipulados no anexo I do Caderno de Encargos do presente procedimento.", "minimum_level_of_capacity": "Formação na Área de segurança de informação." }, { "criteria_title": "Cláusula 6.ª alínea b) (Anexo I do Caderno de Encargos Republicado) — Requisitos do Perfil de Consultor de Identidade IE: Experiência mínima de 5 anos", "description": "b) Experiência comprovada mínima de 5 (cinco) anos em:\n\ni. Oracle Identity & Access Management;\n\nii. Desenvolvimento Java;\n\niii. Desenvolvimento para Web.", "basis_for_assessment": "Curriculum Vitae dos recursos que prestarão o serviço, donde resulte claramente a evidência dos requisitos estipulados no anexo I do Caderno de Encargos do presente procedimento (Artigo 10.º, alínea d) do Programa de Concurso).", "evidence": "Curriculum Vitae dos recursos que prestarão o serviço, donde resulte claramente a evidência dos requisitos estipulados no anexo I do Caderno de Encargos do presente procedimento.", "minimum_level_of_capacity": "Experiência comprovada mínima de 5 (cinco) anos em:\ni. Oracle Identity & Access Management;\nii. Desenvolvimento Java;\niii. Desenvolvimento para Web." }, { "criteria_title": "Cláusula 6.ª alínea c) (Anexo I do Caderno de Encargos Republicado) — Requisitos do Perfil de Consultor de Identidade IE: Experiência mínima de 3 anos", "description": "c) Experiência comprovada mínima de 3 (três) anos:\n\ni. Em implementação de soluções Oracle Access Management;\n\nii. Em implementação de soluções Oracle Identity Management.", "basis_for_assessment": "Curriculum Vitae dos recursos que prestarão o serviço, donde resulte claramente a evidência dos requisitos estipulados no anexo I do Caderno de Encargos do presente procedimento (Artigo 10.º, alínea d) do Programa de Concurso).", "evidence": "Curriculum Vitae dos recursos que prestarão o serviço, donde resulte claramente a evidência dos requisitos estipulados no anexo I do Caderno de Encargos do presente procedimento.", "minimum_level_of_capacity": "Experiência comprovada mínima de 3 (três) anos:\ni. Em implementação de soluções Oracle Access Management;\nii. Em implementação de soluções Oracle Identity Management." }, { "criteria_title": "Cláusula 6.ª alínea d) (Anexo I do Caderno de Encargos Republicado) — Requisitos do Perfil de Consultor de Identidade IE: Experiência em projetos de IAM", "description": "d) Experiência comprovada na implementação e desenvolvimento de, pelo menos, 3 projetos distintos na área de Identity & Access Management;", "basis_for_assessment": "Curriculum Vitae dos recursos que prestarão o serviço, donde resulte claramente a evidência dos requisitos estipulados no anexo I do Caderno de Encargos do presente procedimento (Artigo 10.º, alínea d) do Programa de Concurso).", "evidence": "Curriculum Vitae dos recursos que prestarão o serviço, donde resulte claramente a evidência dos requisitos estipulados no anexo I do Caderno de Encargos do presente procedimento.", "minimum_level_of_capacity": "Experiência comprovada na implementação e desenvolvimento de, pelo menos, 3 projetos distintos na área de Identity & Access Management." }, { "criteria_title": "Cláusula 6.ª alíneas e) e f) (Anexo I do Caderno de Encargos Republicado) — Requisitos do Perfil de Consultor de Identidade IE: Certificações", "description": "e) Os recursos propostos deverão possuir, obrigatoriamente, pelo menos uma das certificações abaixo identificadas, não sendo, contudo, exigido que cada recurso reúna a totalidade das mesmas:\n\ni. Oracle Identity Administration and Analytics 11g certified implementation specialist ou superior;\n\nii. Oracle Access Management Suite Plus 11g certified implementation specialist ou superior;\n\niii. Identity Governance Suite 11g certified implementation specialist ou superior.\n\nf) Para efeitos do disposto na alínea e), no conjunto da equipa proposta, deverá assegurar-se a existência de, pelo menos, 7 certificações, garantindo a adequada cobertura das competências exigidas.", "basis_for_assessment": "Sempre que no Curriculum Vitae, seja mencionada certificação, nos termos da Cláusula 6.ª do Anexo I do Caderno de Encargos, deve a mesma ser comprovada através de cópia de certificado (Artigo 10.º, alínea e) do Programa de Concurso). Os documentos previstos na alínea e) do n.º 1 podem ser apresentados em língua inglesa, ao abrigo do nº 2 do art.º 58.º do CCP.", "evidence": "Cópia de certificado, sempre que no Curriculum Vitae seja mencionada certificação, nos termos da Cláusula 6.ª do Anexo I do Caderno de Encargos.", "minimum_level_of_capacity": "Os recursos propostos deverão possuir, obrigatoriamente, pelo menos uma das certificações abaixo identificadas, não sendo, contudo, exigido que cada recurso reúna a totalidade das mesmas:\ni. Oracle Identity Administration and Analytics 11g certified implementation specialist ou superior;\nii. Oracle Access Management Suite Plus 11g certified implementation specialist ou superior;\niii. Identity Governance Suite 11g certified implementation specialist ou superior.\n\nNo conjunto da equipa proposta, deverá assegurar-se a existência de, pelo menos, 7 certificações, garantindo a adequada cobertura das competências exigidas." }, { "criteria_title": "Artigo 26.º (Programa de Concurso) — Documentos de habilitação (pós-adjudicação)", "description": "O adjudicatário deve, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da notificação da adjudicação, entregar, através da plataforma eletrónica www.comprasnasaude.pt:\n\na) Declaração referida na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, emitida conforme modelo constante do Anexo III ao presente Programa de Concurso e do qual faz parte integrante;\n\nb) Certidão Permanente da empresa com indicação dos órgãos que vinculam a empresa;\n\nc) Certidão comprovativa da regularização da situação tributária;\n\nd) Certidão comprovativa da situação contributiva da Segurança Social;\n\ne) Certificados dos registos criminais dos titulares dos órgãos de administração, direção ou gerência;\n\nf) Certificado de registo criminal da empresa;\n\ng) Documento comprovativo da submissão da declaração efetuada no Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE);\n\nh) Declaração relativa a trabalhadores estrangeiros, conforme modelo constante do Anexo IV ao presente Programa de Concurso.", "basis_for_assessment": "Aplicável ao adjudicatário, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da notificação da adjudicação. O adjudicatário não tem de apresentar os documentos previstos nas alíneas c), d), e) e f) do n.º 1 se estiver registado no Portal Nacional de Fornecedores do Estado.", "evidence": "a) Declaração referida na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP (Anexo III ao Programa de Concurso);\nb) Certidão Permanente da empresa;\nc) Certidão comprovativa da regularização da situação tributária;\nd) Certidão comprovativa da situação contributiva da Segurança Social;\ne) Certificados dos registos criminais dos titulares dos órgãos de administração, direção ou gerência;\nf) Certificado de registo criminal da empresa;\ng) Documento comprovativo da submissão da declaração efetuada no Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE);\nh) Declaração relativa a trabalhadores estrangeiros (Anexo IV ao Programa de Concurso).", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" } ] } ] ```
Published 29 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.