1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea NIPC: 600010686 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: [removed] Endereço: Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1 Código postal: 2614-506 Localidade: Amadora País: Portugal NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: [removed] Endereço da Entidade (URL): http://www.emfa.pt/www/contactos Endereço Eletrónico: [contact removed] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Defesa 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 99.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DAT 5025018935 Designação do contrato: DAT 5025018935 - Aquisição de 01 (uma) viatura Furgão (FUR) para ações de divulgação para o Centro de Recrutamento da Força Aérea (CRFA) Descrição: DAT 5025018935 - Aquisição de 01 (uma) viatura Furgão (FUR) para ações de divulgação para o Centro de Recrutamento da Força Aérea (CRFA) Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor Preço base s/IVA: 99.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8
Entrega física do bem no DGMFA, Alverca do Ribatejo (condição DDP — Incoterms 2020), incluindo todos os custos de transporte a cargo do Adjudicatário Inspeções em fábrica realizadas presencialmente por 3 elementos da Força Aérea Portuguesa, com calendarização mínima de 15 dias úteis de antecedência Testes funcionais realizados presencialmente, com calendarização mínima de 15 dias úteis de antecedência Todos os encargos relacionados com a realização da inspeção e dos testes funcionais são da responsabilidade do Adjudicatário
Podem apresentar propostas as entidades, nacionais ou estrangeiras, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.
Certificado emitido por organismo competente que ateste a habilitação do adjudicatário para o fabrico e/ou transformação de viaturas automóveis.
Certidão Permanente de Registo Comercial.
O veículo a fornecer deverá ser novo de fábrica ou novo de stock, de produção posterior a 2024, em perfeitas condições de funcionamento e sem uso prévio.
As especificações técnicas constam do Anexo I, constituindo requisitos mínimos obrigatórios, cujo incumprimento determina a exclusão da proposta. A responsabilidade pelo cumprimento das normas técnicas, legais e regulamentares é integralmente do Adjudicatário. O adjudicatário obriga-se cumprir para que o peso bruto não pode ultrapassar 3.500 kg, pelo que ser for fisicamente inviável, com todo o equipamento solicitado, deverá ser indicado propostas de solução, para validação do adjudicatário. O adjudicatário obriga-se a entregar um comprovativo de cálculo de massas.
O adjudicatário é responsável por assegurar a assistência técnica à viatura, durante o período da garantia, incluindo a mão de obra associada e fornecendo todas as peças, componentes, acessórios e consumíveis necessários, incluindo óleos e massas lubrificantes, para este período temporal, de acordo com as recomendações do fabricante. O adjudicatário deverá indicar, de uma forma clara e precisa, a forma como é que exerce essa mesma assistência técnica. O adjudicatário deverá ainda indicar a forma como se propõe retificar eventuais avarias/anomalias durante este período.
Nos termos da presente cláusula e da lei que disciplina os aspetos relativos à venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas, o Adjudicatário garante o bem objeto do contrato, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos, a contar da data da assinatura do auto de receção, contra quaisquer defeitos ou discrepâncias com as exigências legais e com características, especificações e requisitos técnicos e funcionais definidos nas cláusulas técnicas do presente Caderno de Encargos, que se revelem a partir da respetiva aceitação do bem.
A proposta do concorrente é constituída pelos seguintes documentos: [...] c. Documentos técnicos quer do chassi, quer da transformação da caixa de carga, nomeadamente: i. Catálogos ou documentos equivalentes que permitam objetivamente a determinação das especificações técnicas dos bens propostos de acordo com os requisitos apresentados no Caderno de Encargos; ii. Diagrama elétrico (Sistema elétrico); iii. Diagrama da distribuição de pesos por eixo; d. Certificados de garantia dos equipamentos elétricos.
Published 29 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.