1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea NIPC: 600010686 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Abastecimento e Transportes Endereço: Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1 Código postal: 2614-506 Localidade: Amadora País: Portugal NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 214723861 Endereço da Entidade (URL): http://www.emfa.pt/www/contactos Endereço Eletrónico: clafa.gadial@emfa.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Defesa 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 129.584,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DAT 5026006054 Designação do contrato: DAT 5026006054 - Aquisição com entrega e montagem de mobiliário doméstico para os alojamentos da Base Aérea n.º 4 (BA4) na ilha Terceira e da Base Aérea n.º 11 (BA11) em Beja Descrição: DAT 5026006054 - Aquisição com entrega e montagem de mobiliário doméstico para os alojamentos da Base Aérea n.º 4 (BA4) na ilha Terceira e da Base Aérea n.º 11 (BA11) em Beja Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39140000 - Mobiliário doméstico Preço base s/IVA: 129.584,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de co
Entrega e montagem física de mobiliário doméstico nas instalações da Base Aérea n.º 4 (BA4) na ilha Terceira e da Base Aérea n.º 11 (BA11) em Beja Entrega e montagem presencial de protótipos/amostras no Depósito Geral de Material da Força Aérea, Rua dos Pioneiros da Aviação, 2615-102 Alverca do Ribatejo
Podem apresentar propostas as entidades, nacionais ou estrangeiras, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, na redação atualmente em vigor.
A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, determinada na modalidade de avaliação do preço ou custo enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar, considerando-se a mais vantajosa a proposta que apresentar o preço mais baixo.
A proposta do concorrente é constituída pelos seguintes documentos: a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I ao presente Programa; b) Documento com a indicação do preço total do fornecimento e preço unitário; c) Prazo de entrega (dias corridos), que não deverá ser superior a 40 (quarenta) dias; d) Prazo de garantia (Não deve ser inferior a 24 meses); e) Lista de preços unitários; f) Declaração do concorrente com a identificação do fabricante e local (morada) de fabricação dos bens a fornecer. Caso o fabricante seja o próprio concorrente, apresentar declaração a atestar essa condição; g) Catálogos e ou fichas técnicas dos bens a fornecer com as respetivas características técnicas; h) Declaração de compromisso de entrega dos desenhos técnicos dos itens a concurso (e de pequena amostra do aglomerado e mdf revestidos da melamina e da M9001 a concurso) a ser entregue na aprovação dos protótipos; i) Declaração de disponibilidade para recolha dos protótipos como parte integrante da proposta em data a definir pelo adjudicatário.
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
O Adjudicatário, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação de adjudicação, deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II a este Programa de Procedimento; b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP. c. Certidão Permanente de Registos.
Published 30 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.