Alteração do Anúncio de procedimento n.º 15412/2026, de 2026-06-16, com o ID 419964170 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea NIPC: 600010686 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional Comando da Logística da Força Aérea (CLAFA) Direção de Engenharia e Programas (DEP) Endereço: Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1 Código postal: 2614-506 Localidade: Amadora País: Portugal NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 214723861 Endereço da Entidade (URL): http://www.emfa.pt/www/contactos Endereço Eletrónico: clafa.gadial@emfa.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Defesa 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 25-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 177.500,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DEP 5026007175 Designação do contrato: DEP 5026007175 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PINTURA DE COMPONENTES AERONÁUTICOS PARA A BA11 Descrição: DEP 5026007175 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PINTURA DE COMPONENTES AERONÁUTICOS PARA A BA11 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39236000 - Cabinas de pintura Preço base s/IVA: 177.500,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma
Entrega dos bens na Base Aérea n.º 11 em Beja, na condição DDP (Incoterms 2020) Ações de verificação e aceitação dos bens presencialmente nas instalações da Base Aérea n.º 11, em Beja, na presença da Entidade Adjudicante Deslocações ao local de instalação ou de entrega durante o prazo de garantia, à custa do Adjudicatário
Podem apresentar propostas as entidades, nacionais ou estrangeiras, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.
As entidades concorrentes devem ainda estar autorizadas pelo Ministério da Defesa Nacional para atividade de comércio ou indústria de Bens e Tecnologias Militares, prevista na Portaria n.º 439/94, de 29 de junho, ou, no caso de entidades estrangeiras, devem possuir autorização equivalente.
Declaração (Anexo II): O Adjudicatário, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da notificação de adjudicação, deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II a este programa de concurso.
Documentos comprovativos de ausência de impedimentos (artigo 55.º CCP): O Adjudicatário, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da notificação de adjudicação, deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.
Certidão de registo comercial: O Adjudicatário, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da notificação de adjudicação, deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: c. Certidão de registo comercial, ou documento equivalente no caso de concorrente estrangeiro.
A proposta do concorrente é constituída pelos seguintes documentos: a. Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP), disponível em https://espd.eop.bg/espd-web/filter?lang=pt, devendo ser selecionadas as seguintes opções: (1) "Sou um operador económico"; (2) "Importar um DEUCP"; (3) "Carregar documento" - selecionar o ficheiro disponibilizado pela Entidade Adjudicante na plataforma https://www.acingov.pt/; (4) Selecionar o país do concorrente; (5) Preencher os campos relativos ao procedimento; (6) No final, guardar o ficheiro em formato ".pdf", assiná-lo eletronicamente com assinatura eletrónica qualificada e submetê-lo juntamente com a proposta.
A proposta do concorrente é constituída pelos seguintes documentos: b. Documento com a integral identificação do componente (P/N, C/F, NNA), indicação do preço unitário, preço total, prazo de entrega, condição do material e prazo de garantia, por linha de artigo.
Published 29 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.