1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Boticas NIPC: 506886964 Endereço: Praça do Município Código postal: 5460-304 Localidade: Freguesia de Boticas e Granja País: Portugal NUT III: PT11B - Alto Tâmega Distrito: Vila Real Concelho: Boticas Freguesia: Freguesia de Boticas e Granja Telefone: 276410200 Fax: 276410209 Endereço da Entidade (URL): www.cm-boticas.pt Endereço Eletrónico: municipio@cm-boticas.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade regional Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 323.556,30 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: SA/469 Designação do contrato: DOTAÇÃO DAS CÂMARAS DE MANOBRA COM EQUIPAMENTOS QUE GARANTEM O PCQA – EQUIPAMENTOS DE DESINFEÇÃO AUTOMÁTICA Descrição: DOTAÇÃO DAS CÂMARAS DE MANOBRA COM EQUIPAMENTOS QUE GARANTEM O PCQA – EQUIPAMENTOS DE DESINFEÇÃO AUTOMÁTICA Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232430 - Tratamento de águas Preço base s/IVA: 323.556,30 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada
Inspeção dos locais de execução da obra durante o prazo fixado para a entrega das propostas Vistoria da obra para receção provisória no local da obra em Boticas, Concelho de Boticas, Distrito de Vila Real
Declaração emitida conforme modelo anexo II ao presente programa do procedimento e do qual faz parte integrante
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55°, do Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro
Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra, a saber: A 19ª subcategoria da 4ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta
Declaração relativa a Trabalhadores Imigrantes, nos termos do Anexo IV do presente Programa do Procedimento, ou declaração de não aplicabilidade, consoante o caso
Declaração, assinada pelo representante legal da empresa adjudicatária, ou de cada uma das empresas constituintes do Agrupamento Adjudicatário, mencionando os nomes e qualificações de todos os técnicos a afetar à empreitada, com indicação do seu vínculo ao Concorrente
Comprovativo do registo da pessoa coletiva no Registo Central do Beneficiário efetivo (RCBE) - artigos 36.º e 37.º da Lei 89/2017, de 21 de agosto
Declaração que identifique o Diretor de obra, acompanhada do Termo de Responsabilidade conforme dispõe o n.º 1 do artigo 23.º, conjugado com o nº5 do art.º 21.º da Lei n.º31/2009, de 3 de julho, na sua atual redação e Seguro de Responsabilidade Civil conforme dispõe o nº1 do art.º 23.º da Lei n.º 31/2009, na sua redação atual
O empreiteiro obriga-se, sob reserva de aceitação pelo dono da obra, a confiar a direção técnica da empreitada a um diretor de obra com a qualificação mínima de Engenheiro Civil
As quantidades e a qualificação profissional da mão-de-obra aplicada na empreitada deverão estar de acordo com as necessidades dos trabalhos, tendo em conta o respetivo plano
O empreiteiro designará um responsável pelo cumprimento da legislação aplicável em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho e, em particular pela correta aplicação do Plano de Segurança e Saúde
Published 3 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.