1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Elvas NIPC: 501272968 Endereço: Rua Isabel Maria Picão Código postal: 7350-476 Localidade: Portalegre País: Portugal NUT III: PT186 - Alto Alentejo Distrito: Portalegre Concelho: Elvas Freguesia: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso Telefone: [removed] Fax: [removed] Endereço da Entidade (URL): www.cm-elvas.pt Endereço Eletrónico: [contact removed] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 100.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 129/SOFCOM/2026 Designação do contrato: Elaboração de Projeto de Execução para a Reabilitação dos conjuntos escolares do 1º ciclo de Alcáçova, Boa-Fé, Raposeira e Santa Luzia, em Elvas - Arquitetura e Especialidades Descrição: Elaboração de Projeto de Execução para a Reabilitação dos conjuntos escolares do 1º ciclo de Alcáçova, Boa-Fé, Raposeira e Santa Luzia, em Elvas - Arquitetura e Especialidades Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71242000 - Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos Preço base s/IVA: 100.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do
Levantamento topográfico e arquitetónico de todos os edifícios dos conjuntos escolares em Elvas (Portugal), presencialmente nos locais Entregas/apresentações dos Estudos Prévios feitas presencialmente após articulação prévia com o gestor de contrato Entregas/apresentações dos Projetos de Execução feitas presencialmente após articulação prévia com o gestor de contrato Entrega dos projetos no Departamento de Obras e Serviços Urbanos (DOSU), de forma presencial Reuniões/deslocações necessárias para acompanhamento e discussão das propostas (incluídas nos honorários)
Certidões das ordens profissionais da equipa;
Documento com identificação da constituição da equipa projetista, (coordenador e autores dos projetos), com descrição das funções que assumem e projetos que elaboram, elaborado em conformidade com o modelo constante no Anexo II.1 - Minuta Declaração | Equipa Técnica.
A - Valor da Proposta 70% A pontuação a atribuir neste fator é determinada de acordo com a seguinte expressão matemática, com aproximação de duas casas decimais arredondadas para mais quando o valor da terceira casa decimal seja igual ou superior a cinco. VP = Preço Base - Preço Proposta / Preço Base × 100
B - Valia técnica da Proposta - Experiência Equipa Técnica 20% A pontuação deste fator será obtida pela seguinte formula: Peet = Pap + Pcp / 2 Em que: Peet - pontuação a atribuir ao fator "Experiência Equipa Técnica" Pap - Pontuação atribuída à experiência dos autores dos projetos; Pcp - Pontuação atribuída à experiência do coordenador de projeto. A Experiência dos autores dos projetos será pontuada da seguinte forma (Pap): - 0 Projetos: 0 pontos - De 1 a 5 Projetos: 1 pontos - De 6 a 10 Projetos: 3 pontos - De 11 a 14 Projetos: 6 pontos - mais de 15 projetos: 10 pontos A Experiência do coordenador de projetos será assim pontuada (Pcp): - 0 Projetos: 0 pontos - De 1 a 3 Projetos: 1 pontos - De 4 a 6 Projetos: 3 pontos - mais de 7 projetos: 6 pontos
C - Fator Ecológico - Fator Ambiental de emissões (FAE) 10% O fator ecológico deve ser considerado para a designação da proposta, pelo que este fator deverá considerar a utilização de veículos elétricos, híbridos, a gasolina e gasóleo, para deslocação dos fornecedores/ adjudicatário para visita ao local objeto de intervenção, de forma a reduzir as emissões. O fator ecológico será assim pontuado: - Uso de veículo elétrico: 20 pontos - Uso de veículo híbrido: 15 pontos - Uso de veículo gasolina: 10 pontos - Uso de veículo gasóleo: 5 pontos - Máximo de pontos possíveis: 20 pontos
Certidões das ordens profissionais da equipa;
Documento com identificação da constituição da equipa projetista, (coordenador e autores dos projetos), com descrição das funções que assumem e projetos que elaboram, elaborado em conformidade com o modelo constante no Anexo II.1 - Minuta Declaração | Equipa Técnica.
A - Valor da Proposta 70% A pontuação a atribuir neste fator é determinada de acordo com a seguinte expressão matemática, com aproximação de duas casas decimais arredondadas para mais quando o valor da terceira casa decimal seja igual ou superior a cinco. VP = Preço Base - Preço Proposta / Preço Base × 100
B - Valia técnica da Proposta - Experiência Equipa Técnica 20% A pontuação deste fator será obtida pela seguinte formula: Peet = Pap + Pcp / 2 Em que: Peet - pontuação a atribuir ao fator "Experiência Equipa Técnica" Pap - Pontuação atribuída à experiência dos autores dos projetos; Pcp - Pontuação atribuída à experiência do coordenador de projeto. A Experiência dos autores dos projetos será pontuada da seguinte forma (Pap): - 0 Projetos: 0 pontos - De 1 a 5 Projetos: 1 pontos - De 6 a 10 Projetos: 3 pontos - De 11 a 14 Projetos: 6 pontos - mais de 15 projetos: 10 pontos A Experiência do coordenador de projetos será assim pontuada (Pcp): - 0 Projetos: 0 pontos - De 1 a 3 Projetos: 1 pontos - De 4 a 6 Projetos: 3 pontos - mais de 7 projetos: 6 pontos
C - Fator Ecológico - Fator Ambiental de emissões (FAE) 10% O fator ecológico deve ser considerado para a designação da proposta, pelo que este fator deverá considerar a utilização de veículos elétricos, híbridos, a gasolina e gasóleo, para deslocação dos fornecedores/ adjudicatário para visita ao local objeto de intervenção, de forma a reduzir as emissões. O fator ecológico será assim pontuado: - Uso de veículo elétrico: 20 pontos - Uso de veículo híbrido: 15 pontos - Uso de veículo gasolina: 10 pontos - Uso de veículo gasóleo: 5 pontos - Máximo de pontos possíveis: 20 pontos
Certidões das ordens profissionais da equipa;
Documento com identificação da constituição da equipa projetista, (coordenador e autores dos projetos), com descrição das funções que assumem e projetos que elaboram, elaborado em conformidade com o modelo constante no Anexo II.1 - Minuta Declaração | Equipa Técnica.
A - Valor da Proposta 70% A pontuação a atribuir neste fator é determinada de acordo com a seguinte expressão matemática, com aproximação de duas casas decimais arredondadas para mais quando o valor da terceira casa decimal seja igual ou superior a cinco. VP = Preço Base - Preço Proposta / Preço Base × 100
B - Valia técnica da Proposta - Experiência Equipa Técnica 20% A pontuação deste fator será obtida pela seguinte formula: Peet = Pap + Pcp / 2 Em que: Peet - pontuação a atribuir ao fator "Experiência Equipa Técnica" Pap - Pontuação atribuída à experiência dos autores dos projetos; Pcp - Pontuação atribuída à experiência do coordenador de projeto. A Experiência dos autores dos projetos será pontuada da seguinte forma (Pap): - 0 Projetos: 0 pontos - De 1 a 5 Projetos: 1 pontos - De 6 a 10 Projetos: 3 pontos - De 11 a 14 Projetos: 6 pontos - mais de 15 projetos: 10 pontos A Experiência do coordenador de projetos será assim pontuada (Pcp): - 0 Projetos: 0 pontos - De 1 a 3 Projetos: 1 pontos - De 4 a 6 Projetos: 3 pontos - mais de 7 projetos: 6 pontos
C - Fator Ecológico - Fator Ambiental de emissões (FAE) 10% O fator ecológico deve ser considerado para a designação da proposta, pelo que este fator deverá considerar a utilização de veículos elétricos, híbridos, a gasolina e gasóleo, para deslocação dos fornecedores/ adjudicatário para visita ao local objeto de intervenção, de forma a reduzir as emissões. O fator ecológico será assim pontuado: - Uso de veículo elétrico: 20 pontos - Uso de veículo híbrido: 15 pontos - Uso de veículo gasolina: 10 pontos - Uso de veículo gasóleo: 5 pontos - Máximo de pontos possíveis: 20 pontos
Certidões das ordens profissionais da equipa;
Documento com identificação da constituição da equipa projetista, (coordenador e autores dos projetos), com descrição das funções que assumem e projetos que elaboram, elaborado em conformidade com o modelo constante no Anexo II.1 - Minuta Declaração | Equipa Técnica.
A - Valor da Proposta 70% A pontuação a atribuir neste fator é determinada de acordo com a seguinte expressão matemática, com aproximação de duas casas decimais arredondadas para mais quando o valor da terceira casa decimal seja igual ou superior a cinco. VP = Preço Base - Preço Proposta / Preço Base × 100
B - Valia técnica da Proposta - Experiência Equipa Técnica 20% A pontuação deste fator será obtida pela seguinte formula: Peet = Pap + Pcp / 2 Em que: Peet - pontuação a atribuir ao fator "Experiência Equipa Técnica" Pap - Pontuação atribuída à experiência dos autores dos projetos; Pcp - Pontuação atribuída à experiência do coordenador de projeto. A Experiência dos autores dos projetos será pontuada da seguinte forma (Pap): - 0 Projetos: 0 pontos - De 1 a 5 Projetos: 1 pontos - De 6 a 10 Projetos: 3 pontos - De 11 a 14 Projetos: 6 pontos - mais de 15 projetos: 10 pontos A Experiência do coordenador de projetos será assim pontuada (Pcp): - 0 Projetos: 0 pontos - De 1 a 3 Projetos: 1 pontos - De 4 a 6 Projetos: 3 pontos - mais de 7 projetos: 6 pontos
C - Fator Ecológico - Fator Ambiental de emissões (FAE) 10% O fator ecológico deve ser considerado para a designação da proposta, pelo que este fator deverá considerar a utilização de veículos elétricos, híbridos, a gasolina e gasóleo, para deslocação dos fornecedores/ adjudicatário para visita ao local objeto de intervenção, de forma a reduzir as emissões. O fator ecológico será assim pontuado: - Uso de veículo elétrico: 20 pontos - Uso de veículo híbrido: 15 pontos - Uso de veículo gasolina: 10 pontos - Uso de veículo gasóleo: 5 pontos - Máximo de pontos possíveis: 20 pontos
Published 29 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.