1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Sintra NIPC: 500051062 Endereço: Largo Doutor Virgílio Horta Código postal: 2710-501 Localidade: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) Telefone: 219238749 Fax: 219238790 Endereço da Entidade (URL): www.cm-sintra.pt Endereço Eletrónico: dcp@cm-sintra.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 65.500,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: EM-26/00098 Designação do contrato: EM-26/00098 - Empreitada de Conservação e Beneficiação da EB Aruil V2 Descrição: EM-26/00098 - Empreitada de Conservação e Beneficiação da EB Aruil V2 Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 - Obras de recuperação Preço base s/IVA: 65.500,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de aco
Inspeção do local de execução da obra durante o prazo de entrega das propostas Presença do Diretor de Obra no local da obra sempre que convocado Presença do Técnico Superior de Segurança no Trabalho durante todo o decurso da obra
O Adjudicatário terá de apresentar documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes habilitações: 7.ª subcategoria da 1.ª categoria com a classe correspondente ao valor total da proposta; 5.ª subcategoria da 1.ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem; 8.ª subcategoria da 1.ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem.
Declaração conforme o modelo constante do Anexo III ao presente Programa de Concurso, na qual o Adjudicatário declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.
Comprovativo do Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) - Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, na sua redação atual.
Certidão do Registo Comercial com todas as inscrições em vigor ou disponibilização do código de acesso para sua consulta online.
O Adjudicatário deverá dar início à elaboração do Plano de Segurança e Saúde - Fase de Obra - Plano de Segurança e Saúde para a execução da obra, resultante do desenvolvimento e especificação do PSS - Fase de Projeto adequado à obra posta a concurso para aprovação pela entidade adjudicante, o qual deverá ser subscrito por um técnico Superior de Segurança no Trabalho.
O Empreiteiro deverá possuir um responsável pelo cumprimento da legislação aplicável em matéria de segurança e saúde no trabalho e pelo cumprimento do PSS ou Fichas de Procedimento de Segurança, que deverá ser definido e aprovado previamente ao início dos trabalhos.
Os Concorrentes devem elaborar Nota Técnica relativa ao desenvolvimento das metodologias de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho na execução da obra, a qual constituirá um documento autónomo e indecomponível denominado 'Nota Técnica sobre a Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho na empreitada'. A Nota Técnica atenderá ao disposto na legislação específica aplicável e à natureza da obra, reportando-se ao Plano de Segurança e Saúde e às especificações do Caderno de Encargos; assumirá a forma de memória descritiva e justificativa do modo de desenvolvimento das metodologias de prevenção e segurança a adotar na execução da obra, incluindo a apresentação do sistema de gestão da Segurança e Saúde do Trabalho para esta empreitada.
Published 7 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.