1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, EM, SA NIPC: 503541567 Endereço: Rua Laura Alves, n.º 12, 7º Piso Código postal: 1050-138 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas Telefone: 217511000 Fax: 217511000 Endereço da Entidade (URL): www.gebalis.pt Endereço Eletrónico: contratacao.publica@gebalis.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Habitação e equipamentos coletivos 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 394.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Empreitada 35/GEBALIS/2026 Designação do contrato: Empreitada 35/GEBALIS/2026 - Obras de reabilitação de frações de habitação municipal Descrição: Empreitada 35/GEBALIS/2026 - Obras de reabilitação de frações de habitação municipal Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 - Obras de recuperação Preço base s/IVA: 394.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 (Condado) Preço base s/IVA: 76.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 - Obras de recuperação N
Visita técnica aos locais de execução da obra em Lisboa (07 de julho de 2026, pelas 09:30H em AV JOAO PAULO II, LT. 535 - PISO 0 D e pelas 14:30H em LG CALDERON DINIS, N. 6 - 1 B) Presença permanente do diretor de obra no local da obra durante toda a execução da empreitada Medições mensais no local da obra com colaboração do empreiteiro
Todos os concorrentes deverão ser titulares de Alvará para obras públicas (PUB) com classe que cubra o valor global da empreitada, a apresentar em fase de habilitação para a formação do contrato, com as seguintes autorizações (respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma): 1.ª Categoria - Edifícios e património construído; 4.ª subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; 5.ª subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos.
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo IV ao presente Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP; c) O alvará ou certificado emitido pelo IMPIC, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar; d) Comprovativo do registo de beneficiário efetivo.
O concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve apresentar os alvarás ou certificados da titularidade dos subempreiteiros possuidores das autorizações respetivas, os quais tem de ser acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
Todos os concorrentes deverão ser titulares de Alvará para obras públicas (PUB) com classe que cubra o valor global da empreitada, a apresentar em fase de habilitação para a formação do contrato, com as seguintes autorizações (respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma): 1.ª Categoria - Edifícios e património construído; 4.ª subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; 5.ª subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos.
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo IV ao presente Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP; c) O alvará ou certificado emitido pelo IMPIC, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar; d) Comprovativo do registo de beneficiário efetivo.
O concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve apresentar os alvarás ou certificados da titularidade dos subempreiteiros possuidores das autorizações respetivas, os quais tem de ser acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
Todos os concorrentes deverão ser titulares de Alvará para obras públicas (PUB) com classe que cubra o valor global da empreitada, a apresentar em fase de habilitação para a formação do contrato, com as seguintes autorizações (respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma): 1.ª Categoria - Edifícios e património construído; 4.ª subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; 5.ª subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos.
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo IV ao presente Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP; c) O alvará ou certificado emitido pelo IMPIC, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar; d) Comprovativo do registo de beneficiário efetivo.
O concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve apresentar os alvarás ou certificados da titularidade dos subempreiteiros possuidores das autorizações respetivas, os quais tem de ser acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
Todos os concorrentes deverão ser titulares de Alvará para obras públicas (PUB) com classe que cubra o valor global da empreitada, a apresentar em fase de habilitação para a formação do contrato, com as seguintes autorizações (respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma): 1.ª Categoria - Edifícios e património construído; 4.ª subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; 5.ª subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos.
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo IV ao presente Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP; c) O alvará ou certificado emitido pelo IMPIC, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar; d) Comprovativo do registo de beneficiário efetivo.
O concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve apresentar os alvarás ou certificados da titularidade dos subempreiteiros possuidores das autorizações respetivas, os quais tem de ser acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
Todos os concorrentes deverão ser titulares de Alvará para obras públicas (PUB) com classe que cubra o valor global da empreitada, a apresentar em fase de habilitação para a formação do contrato, com as seguintes autorizações (respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma): 1.ª Categoria - Edifícios e património construído; 4.ª subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; 5.ª subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos.
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo IV ao presente Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP; c) O alvará ou certificado emitido pelo IMPIC, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar; d) Comprovativo do registo de beneficiário efetivo.
O concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve apresentar os alvarás ou certificados da titularidade dos subempreiteiros possuidores das autorizações respetivas, os quais tem de ser acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
Todos os concorrentes deverão ser titulares de Alvará para obras públicas (PUB) com classe que cubra o valor global da empreitada, a apresentar em fase de habilitação para a formação do contrato, com as seguintes autorizações (respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma): 1.ª Categoria - Edifícios e património construído; 4.ª subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; 5.ª subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos.
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo IV ao presente Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP; c) O alvará ou certificado emitido pelo IMPIC, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar; d) Comprovativo do registo de beneficiário efetivo.
O concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve apresentar os alvarás ou certificados da titularidade dos subempreiteiros possuidores das autorizações respetivas, os quais tem de ser acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
Published 3 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.