1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Portos dos Açores, SA NIPC: 512077843 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Portos dos Açores, SA Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7 Código postal: 9900-062 Localidade: Horta País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 292208300 Fax: 2922058315 Endereço da Entidade (URL): https://portosdosacores.pt/ Endereço Eletrónico: geral@portosodosacores.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades portuárias 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.350.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/7/2026/PA, SA Designação do contrato: EMPREITADA DE EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO A REBOCADORES ELÉTRICOS, POR LOTES, NOS SEGUINTES LOCAIS: LOTE N.º 1 PORTO COMERCIAL DE PONTA DELGADA LOTE N.º 2 PORTO COMERCIAL DA PRAIA DA VITÓRIA Descrição: EMPREITADA DE EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO A REBOCADORES ELÉTRICOS, POR LOTES, NOS SEGUINTES LOCAIS: LOTE N.º 1 PORTO COMERCIAL DE PONTA DELGADA LOTE N.º 2 PORTO COMERCIAL DA PRAIA DA VITÓRIA Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 4500
Diretor de obra presente no local da obra sempre que convocado (Lei n.º 31/2009) Vistoria para receção provisória da obra no local Vistoria para receção definitiva da obra no local
Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante de Anexo V ao presente Programa de Procedimento, e a que se refere o n.º 2 do artigo 40.º do RJCPRAA
Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP, nem nas situações previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 33.º do RJCPRAA
Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes habilitações: i) 3ª subcategoria (Postos de transformação acima de 250 kVA) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), em classe correspondente ao valor global da proposta que venha a ser apresentada; ii) 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 KVA) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; iii) 4ª subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite
Documentos comprovativos do cumprimento dos requisitos previstos na Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação em vigor, para o Diretor de Obra
Plano de Prevenção de Corrupção e Infrações Conexas (artigo 81.º, n.º 9, do CCP)
Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante de Anexo V ao presente Programa de Procedimento, e a que se refere o n.º 2 do artigo 40.º do RJCPRAA
Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP, nem nas situações previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 33.º do RJCPRAA
Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes habilitações: i) 3ª subcategoria (Postos de transformação acima de 250 kVA) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), em classe correspondente ao valor global da proposta que venha a ser apresentada; ii) 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 KVA) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; iii) 4ª subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite
Documentos comprovativos do cumprimento dos requisitos previstos na Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação em vigor, para o Diretor de Obra
Plano de Prevenção de Corrupção e Infrações Conexas (artigo 81.º, n.º 9, do CCP)
Published 6 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.