1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Covilhã NIPC: 505330768 Endereço: Pç. Município Código postal: 6200-151 Localidade: Covilhã País: Portugal NUT III: PT16J - Beiras e Serra da Estrela Distrito: Castelo Branco Concelho: Covilhã Freguesia: Todas Telefone: 275330600 Fax: 275330633 Endereço da Entidade (URL): www.cm-covilha.pt Endereço Eletrónico: info@cm-covilha.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.265.560,85 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DFMA/DOP_149/2026 Designação do contrato: EMPREITADA DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA PÊRO DA COVILHÃ Descrição: EMPREITADA DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA PÊRO DA COVILHÃ Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214200 - Construção de edifícios escolares Preço base s/IVA: 1.265.560,85 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexist
Todos os trabalhos de construção civil, instalações elétricas, ensaios e vistorias devem ser executados presencialmente na Escola Básica Pêro da Covilhã, Rua Dr. Manuel Castro Martins, Covilhã Visita ao local da obra obrigatória antes da elaboração da proposta (o projeto pressupõe o prévio conhecimento das condições de realização da obra) Ações de sensibilização e reuniões periódicas de segurança com trabalhadores a realizar presencialmente no estaleiro/local de trabalho Formação do Sistema de Controlo de iluminação a realizar na obra Comissão de Segurança e Saúde da Obra reúne periodicamente (em princípio mensalmente) no local da empreitada
Os requisitos para qualificação do pessoal deverão obedecer ao enquadramento legal vigente, não se exigindo qualquer requisito especial em termos de obra de betão armado. No que concerne a soldaduras de elementos metálicos deverão estas operações ser executadas apenas por técnicos para tal habilitados.
O empreiteiro nomeará um técnico competente e responsável, que será seu representante e interlocutor entre o adjudicatário e o Dono de Obra ou seu representante. O Dono de Obra ou seu representante reserva-se o direito de recusar todos os elementos do pessoal que revelem incompetência, indisciplina ou não cumprimento das normas de segurança.
Published 29 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.