1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP NIPC: 500715505 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CD Endereço: Avenida Manuel da Maia, 58 Código postal: 1049-022 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Areeiro Telefone: 218433300 Fax: 218433712 Endereço da Entidade (URL): http://www.seg-social.pt/igfss-ip-instituto-de-gestao-financ Endereço Eletrónico: igfss-dga-dai@seg-social.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Líder do grupo; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 31.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2126000110 Designação do contrato: Empreitada de obras públicas consu
Visita ao local da obra em Bolho - Rua Manuel Trindade Salgueiro, Ílhavo, antes da apresentação da proposta Presença do Encarregado Geral em obra com afetação de 100% Presença do Diretor de Obra e Responsável SHST nas reuniões de obra com periodicidade mínima semanal
Afetar à realização dos trabalhos que integram a empreitada, sem prejuízo do ponto anterior, uma equipa técnica de apoio, que no mínimo, será constituída por: Um Encarregado Geral, com afetação em obra de 100%; Um Coordenador do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, que possua as qualificações legalmente exigíveis; Um Preparador de Construção Civil.
Nomear, sob reserva de aceitação pelo IGFSS, um técnico para a função de Diretor de Obra, nos termos do n.º 2 do artigo 344.º do CCP e da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual, que será identificado na proposta devendo possuir, no mínimo, os requisitos estabelecidos no Quadro n.º 1 do Anexo II da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho na sua redação atual, consoante a classe de obra correspondente ao valor da proposta, bem como o tipo de trabalhos envolvidos.
Certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) em classe que garanta a cobertura do valor adjudicado para as seguintes categorias e consequentes subcategorias: - 1.ª Categoria - Edifícios e Património Construído: · 4.ª Subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; · 5.ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos; - 5.ª Categoria - Outros trabalhos: · 12.ª Subcategoria - Andaimes e outras estruturas provisórias; · 11 ª Subcategoria - Impermeabilizações e isolamentos.
Caso o adjudicatário não disponha de alguma das habilitações exigidas na alínea anterior, observando os limites impostos pelo artigo 383.º do CCP, juntará aos documentos de habilitação, os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações acima referidas dos subempreiteiros, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
Certidão emitida pelo Serviço de Finanças que ateste a sua situação contributiva regularizada; Certidão emitida pelo Instituto da Segurança Social, I.P., que ateste que tem a sua situação regularizada perante o mesmo.
Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) e h) do artigo 55.º do CCP (declaração de registo criminal dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência e certificado de registo criminal da pessoa coletiva).
Documento comprovativo de inscrição no Registo Central do Beneficiário Efetivo.
Plano de prevenção de corrupção e de infrações conexas nos termos e para os efeitos do n.º 9 do artigo 81.º do CCP.
Published 7 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.