1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra NIPC: 600038106 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Compras e Logística Endereço: Rua Avelar Brotero 33 Código postal: 3030-317 Localidade: Coimbra País: Portugal NUT III: PT16E - Região de Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Freguesia: Todas Telefone: 239240855 Fax: 239240855 Endereço da Entidade (URL): www.uc.pt/sasuc Endereço Eletrónico: gabadmin@sas.uc.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 30.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: EOP_CPN01/2026/SASUC Designação do contrato: Empreitada de obras públicas para reformulação do cais Descrição: Empreitada de obras públicas para reformulação do cais do Armazém Central dos SASUC Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negocia
Execução de toda a empreitada (obras de construção civil) presencialmente na Divisão de Compras e Logística, Rua Avelar Brotero, nº 33, Coimbra Visita obrigatória ao local dos trabalhos (cais do Armazém Central dos SASUC) antes da apresentação de proposta, a agendar com antecedência mínima de dois dias Reunião de coordenação prévia antes do início dos trabalhos, para efeitos de desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde
Serão admitidos os concorrentes que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do CCP.
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de construção civil classe 1
O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 5 dias úteis a contar da notificação da adjudicação, os seguintes documentos ou disponibilizar os códigos de acesso para a sua consulta online: b) Declaração de situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do artigo 55.º do CCP; c) Declaração de situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do artigo 55.º do CCP.
Certificado(s) de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, da entidade, bem como de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h) do artigo 55.º do CCP.
Caso o/a adjudicatário/a se enquadre nas entidades previstas no artigo 3.º da Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, deverá ainda apresentar o Comprovativo de Registo de Benificiário Efetivo, ou respetivo código de acesso, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 36.º e 37.º do Regime Jurídico do Registo Central do Benificiário Efetivo (RCBE), uma vez que o incumprimento das obrigações declarativas previstas no RCBE, conforme disposto no seu artigo 37.º, n.º 1 al. b), proíbe a celebração contratos de fornecimentos, empreitadas de obras públicas ou aquisição de serviços e bens com o Estado, regiões autónomas, institutos públicos, autarquias locais e instituições particulares de solidariedade social maioritariamente financiadas pelo Orçamento do Estado, bem como renovar o prazo dos contratos já existentes.
O fator Preço (P) será avaliado de acordo com a seguinte fórmula: P = 100 - (100*X2) P: Pontuação obtida no fator preço X: Preço proposta / Preço base
Gestão de Resíduos de Construção e Demolição: O concorrente deve apresentar Plano de Prevenção e Gestão de RCD (PPGRCD), em conformidade com o artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua redação atual, com indicação da percentagem de materiais a valorizar/reciclar. A gestão dos RCD é da responsabilidade do produtor do resíduo, sem prejuízo da corresponsabilização de todos os intervenientes no ciclo de vida dos produtos. Percentagem de valorização proposta: Pontuação igual ao mínimo legal (70%) - 1 ponto; Superior a 70% e até 85% - 2 pontos; Superior a 85% - 5 pontos.
Published 29 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.