1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: GAIURB - Urbanismo e Habitação, EEM NIPC: 506064433 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ricardo Amílcar Moreno Endereço: Largo de Aljubarrota, 13 Código postal: 4400-012 Localidade: Vila Nova de Gaia País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Freguesia: União das Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada Telefone: 223743000 Endereço da Entidade (URL): www.gaiurb.pt Endereço Eletrónico: gaiurb@gaiurb.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 270.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/6/2026 Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação 10 Habitações Devolutas Diversas - 02.2026 Descrição: Empreitada de Reabilitação 10 Habitações Devolutas Diversas - 02.2026 Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 - Obras de recuperação Preço base s/IVA: 270.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico
Execução de todos os trabalhos de reabilitação (obras de construção civil, instalações, acabamentos) presencialmente nos locais das 10 habitações devolutas em diversas freguesias do concelho de Vila Nova de Gaia (NUT III PT11A), Portugal Medições mensais dos trabalhos executados realizadas no local da obra com a colaboração do empreiteiro Vistoria para receção provisória e receção definitiva da obra realizadas no local Reuniões periódicas de acompanhamento dos trabalhos com presença obrigatória do Diretor de Obra, com periodicidade a indicar pelo Diretor de Fiscalização O Diretor de Obra deve acompanhar assiduamente os trabalhos e estar presente no local da obra sempre que convocado
São requisitos de habilitação, sob pena de caducidade da adjudicação, os seguintes: a) A titularidade de Alvará, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), titulando as seguintes autorizações, conforme identificação prevista no Anexo I da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho: - 5ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta, - 4ª e 6ª subcategorias da 1ª categoria na classe respeitante ao valor dos trabalhos respetivos - 1ª Subcategorias da 4.ª Categoria na classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos.
b) A inexistência de qualquer impedimento, nos termos enunciados no artigo 55.º do CCP.
a) Declaração elaborada em conformidade com o modelo previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, conforme Anexo II ao CCP e constante do Anexo D ao presente programa de concurso.
b) Certidão de registo comercial ou certidão permanente, com todas as inscrições em vigor, ou o respetivo Código de Acesso à Certidão Permanente para a sua consulta online, nos termos legais em vigor, para comprovação da identidade dos titulares dos órgãos sociais de Administração, Direção ou Gerência que se encontrem em efetividade de funções.
f) Declaração que identifique o diretor de obra (representante do adjudicatário), acompanhada de documento emitido pelo Organismo ou Associação Profissional em que se encontra inscrito, comprovativa de que o mesmo detém a qualificação específica para assumir a direção da obra, nos termos do disposto no nº 5, do artigo 4.º da Lei nº. 40/2015, de 1 de junho, que altera e republica a Lei nº 31/2009, de 3 de junho.
g) Identificação nominal do(s) Técnico(s) afeto(s) à gestão da segurança em obra.
h) Identificação do Responsável pela implementação do Plano de Gestão de Resíduos da Construção e da Demolição.
i) Desenvolvimento Prático do Plano de Segurança e Saúde.
e) Declaração do concorrente que mencione os trabalhos a efetuar nas subcategorias relacionadas na alínea a) do ponto 19 do presente programa do concurso, para cumprimento do disposto no nº 4 do artigo 60.º do CCP.
f) Na falta de titularidade de alvará para qualquer uma das subcategorias solicitadas no ponto 19, o recurso a subempreiteiros terá que ser comunicado mediante a apresentação de uma declaração de compromisso que identifique as partes, assinada por ambas, e contendo as autorizações para o alvará solicitado.
Published 1 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.