1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Setúbal NIPC: 680033629 Endereço: Avª 5 de Outubro, nº 148 -2º Piso Código postal: 2900-309 Localidade: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça) País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Setúbal Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça) Telefone: [removed] Endereço da Entidade (URL): https://sms-setubal.pt/ Endereço Eletrónico: [contact removed] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 282.200,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Concurso Público nº 23/2026/SMS-NUP nº 2026000131 Designação do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DA CONDUTA ADUTORA DE ALGERUZ — 1ª FASE Descrição: Empreitada de reabilitação da Conduta Adutora de Algeruz — 1. Fase, visando a renovação de um troço problemático da conduta Adutora de Algeruz–Pinheirinhos, na zona da Avenida do Alentejo, incluindo a implantação de nova conduta adutora em tubagem FFD PN10 DN500 numa extensão aproximada de 190 metros, com levantamento e reposição de pavimentos, movimento de terras, fornecimento e assentamento de tubagem e respetivas ligações à rede existente, de forma a eliminar perdas de água, assegurar a compatibilização com a
The Serviços Municipalizados de Setúbal is conducting a public tender for the rehabilitation of the Algeruz water supply pipeline, phase 1. The contract involves renewing a problematic section of the pipeline, including installing a new pipeline and related connections. The base price for the procedure is approximately 282,200.00 EUR.
A Serviços Municipalizados de Setúbal está a proceder a um concurso público para a empreitada de reabilitação da Conduta Adutora de Algeruz — 1ª Fase. O preço base do procedimento é de 282.200,00 EUR e o objetivo é renovar um troço problemático da conduta, incluindo a implantação de nova conduta adutora. A empreitada inclui trabalhos de levantamento e reposição de pavimentos, movimento de terras e fornecimento e assentamento de tubagem.
Inspeção do local dos trabalhos durante o prazo fixado para a entrega das propostas, com antecedência mínima de 3 dias úteis Medições mensais no local da obra com colaboração do empreiteiro Vistoria para receção provisória da obra no local
detentores de alvará ou de certificado de empreiteiro de obras públicas, que os habilite para a execução dos trabalhos nas seguintes categorias e subcategorias: 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, em classe que cubra o valor global de proposta
Podem participar também agrupamentos de sujeitos jurídicos, ainda que entre os mesmos não exista qualquer modalidade jurídica de associação, os quais, caso lhes seja adjudicado o contrato objeto do presente procedimento, devem associar-se na modalidade de consórcio, assumindo expressamente a obrigação de responsabilidade solidária.
Nesta empreitada serão efetuadas remodelações e ligações a infraestruturas existentes, que deverão ser executadas cuidadosamente, devendo ser apresentado a equipa técnica a afetar à empreitada, com indicação das habilitações literárias e profissionais dos técnicos, e respetiva experiência profissional devidamente comprovada.
O empreiteiro obriga-se a nomear para o exercício da atividade de segurança e saúde no trabalho técnicos com habilitações próprias e detentores de título profissional válido, conforme estabelecido na Lei nº. 42/2012, de 28 de agosto que aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho, devendo os técnicos nomeados realizar o acompanhamento do desenvolvimento dos trabalhos ao longo da empreitada.
Após a adjudicação, o adjudicatário apresenta os documentos de habilitação, nos termos do previsto nos artigos 81.º e seguintes do CCP, nomeadamente: Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC, contendo as habilitações necessárias e adequadas à obra a realizar ou, caso se aplique, declaração emitida pelo IMPIC em como preenche os requisitos que lhe permitiriam ser titular de alvará, contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar, tanto do adjudicatário e subempreiteiros indicados; Declaração emitida conforme anexo II; Documentos comprovativos de que o adjudicatário não se encontra em qualquer das situações prevista no artigo 81.º, n.º 1, alínea b) do CCP; Certidão Permanente do Registo Comercial ou o código de acesso à mesma; Declaração relativa a trabalhadores imigrantes, nos termos do modelo constante do Anexo VIII deste Programa, ou declaração de não aplicabilidade, consoante o caso; Plano de Prevenção de Corrupção e de Infrações Conexas, quando aplicável, nos termos do artigo 81.º, n.º 9 do CCP; No caso da adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamentos, os documentos comprovativos da constituição da associação dos seus membros na modalidade de consórcio, assumindo expressamente a obrigação de responsabilidade solidária.
Published 7 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.