Empreitada de Reabilitação e Manutenção de Acessos Mecânicos das Estações: Alameda, Odivelas, Oriente, Parque e Terreiro do Paço, do Metropolitano de Lisboa E.P.E. – Proc. N.º 044/2026-DLO/ML

Declaração de acordo com o modelo constante do Anexo II ao presente Programa de Concurso, a qual deverá ser assinada e enviada com a seguinte designação "Declaração de Habilitação"

Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP

Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo IMPIC, contendo as seguintes habilitações adequadas à execução dos trabalhos: 4.ª e 5.ª Subcategorias da 1.ª Categoria na Classe correspondente ao valor dos trabalhos a que digam respeito; 1.ª, 9.ª, 10.ª e 11.ª, Subcategorias da 4.ª Categoria na Classe correspondente ao valor dos trabalhos a que digam respeito; 1.ª e 12.ª Subcategorias da 5.ª Categoria na Classe correspondente ao valor dos trabalhos a que digam respeito.

Certificado de reconhecimento do Adjudicatário como EMIE (Entidade de Manutenção de Instalações Elevatórias), nos termos da Lei n.º 65/2013 de 27 de agosto

Declaração relativa a trabalhadores estrangeiros, emitida conforme o modelo constante do Anexo III ao presente Programa de Concurso, ou declaração de não aplicabilidade, consoante o caso, a qual deverá ser assinada e enviada com a seguinte designação "Declaração relativa a Trabalhadores Estrangeiros"

Documento comprovativo da submissão da declaração efetuada no Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) ou documento equivalente emitido no Estado em que seja nacional ou em que se situe o seu estabelecimento principal

Plano de prevenção de corrupção e de infrações conexas, nos termos do n.º 9 do artigo 81.º do CCP

Diretor de Obra, com uma afetação de 100% (cem por cento) à obra, presencial. A qualificação profissional do Diretor de Obra deverá obedecer ao exigido na Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, na redação aplicável em cada momento (conforme quadro II do Anexo II - "Instalações, equipamentos e sistemas de transporte de pessoas e cargas"). Para comprovar a habilitação, deverá ser entregue declaração da ordem ou associação profissional a que pertença.

Engenheiro Responsável pelas Especialidades, com uma afetação de 100% (cem por cento) à obra, presencial. A qualificação profissional do mesmo deverá obedecer ao exigido na Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, na redação aplicável em cada momento. Para comprovar a habilitação, deverá ser entregue declaração da ordem ou associação profissional a que o Engenheiro Responsável pelas Especialidades pertença.

2 (dois) Técnicos Responsáveis pelo Sistema de Gestão da Segurança no Trabalho e pela implementação e controlo das condições de Segurança, com uma afetação de 100% (cem por cento) à obra, presencial, devendo possuir: A qualificação de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho, de acordo com o estabelecido na Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto; Pelo menos 3 anos de experiência em gestão de segurança no trabalho, em pelo menos uma obra de categoria III ou IV, nos termos legais aplicáveis.

Técnico Responsável pelo Sistema de Gestão da Qualidade, com uma afetação de 50% (cinquenta por cento), presencial

Técnico Responsável pelo Acompanhamento Ambiental da Empreitada, com uma afetação de 50% (cinquenta por cento) presencial, devendo possuir: Grau de licenciatura ou bacharelato em engenharia; Experiência (cumulativa) no desempenho de funções em matéria de Acompanhamento Ambiental em Obra de, pelo menos, 5 (cinco) anos; Em relação aos 5 anos referidos na subalínea anterior, deverá possuir 2 (dois) anos de experiência, realizados de forma contínua nos últimos 5 (cinco) anos civis, desempenhando as referidas funções em, pelo menos, uma obra de categoria III ou IV.

Supervisor, com uma afetação de 100% (cem por cento) à obra e experiência mínima de 3 anos nestas funções

Gestor da Manutenção, bem como o Gestor suplente que o represente na sua ausência

Um Técnico Responsável pela Manutenção das Escadas Mecânicas, conforme definido na Lei n.º 65/2013, de 27 de Agosto, com uma afetação adequada no acompanhamento da Manutenção. Os Técnicos de Manutenção, incluindo o Técnico Responsável, e também o Gestor de Manutenção terão que ter, pelo menos, 3 anos de experiência comprovada em funções similares na prestação de serviços da mesma natureza do presente Contrato.

Os Técnicos de Manutenção das Escadas Mecânicas em número suficiente para garantir, por turnos, a presença contínua, com uma afetação de 100% (cem por cento) de um técnico todos os dias, durante as horas de exploração das escadas nas Estações (19h/dia), e que serão responsáveis por todos os serviços de manutenção prestados no respetivo turno

Os Ajudantes de Manutenção, em número suficiente para garantir, por turnos, a presença contínua, com uma afetação de 100% (cem por cento), de um ajudante todos os dias, durante as horas de exploração das Escadas Mecânicas nas Estações (19h/dia)