1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município do Entroncamento NIPC: 501120149 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGUO - Divisão de Gestão Urbanística e Obras Endereço: Largo José Duarte Coelho Código postal: 2330-078 Localidade: Entroncamento País: Portugal NUT III: PT16I - Médio Tejo Distrito: Santarém Concelho: Entroncamento Freguesia: Todas Telefone: 249720400 Fax: 249726341 Endereço da Entidade (URL): www.cm-entroncamento.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-entroncamento.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 338.254,28 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: I/2026 Designação do contrato: Empreitada de "Recuperação/Reparações Diversas no Parque Verde do Bonito" Descrição: Empreitada de "Recuperação/Reparações Diversas no Parque Verde do Bonito" Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45422100 - Obras em madeira Preço base s/IVA: 338.254,28 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de n
Execução de todos os trabalhos de empreitada no local da obra: Parque Verde do Bonito, Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, Entroncamento (NUT III: PT16I - Médio Tejo) Montagem, manutenção e desmontagem de estaleiro no recinto da obra Limpeza da linha de água dentro do Parque Verde do Bonito (presença física no local) Remoção/desassoreamento da linha de água na zona do cais (presença física no local) Limpeza da linha de água a jusante da barragem (presença física no local) Remoção e fornecimento/aplicação de paliçadas, deck, guarda-corpos e escadarias no local da obra
Certidão do Registo Comercial do Concorrente;
Declaração prevista na alínea a) do n.º 1 do art.º 81.º do CCP, conforme modelo constante do Anexo II do CCP;
Documento comprovativo de registo no RCBE- Registo Central do Beneficiário Efetivo (Não aplicável a entidades em nome individual), tendo em atenção o disposto na alínea b) do n.º 1 do art.º 37.º da Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, o incumprimento das obrigações previstas no Registo Central do Beneficiário Efetivo, aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, proíbe a celebração do contrato decorrente do presente procedimento, constituindo causa de caducidade da adjudicação por força do disposto no art.º 87.º-A do CCP);
Apresentação de um plano de prevenção de corrupção e de infrações conexas, conforme previsto no n.º 9 do art.º 81.º do CCP, salvo se este for pessoa singular ou uma micro, pequena ou média empresa, devidamente certificada nos termos do Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro, na redação atual;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;
Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes habilitações: 3ª Subcategoria (Estruturas de madeira) da 1ª Categoria (Edifícios e património construído) em classe superior ao valor da proposta.
Published 30 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.