Alteração do Anúncio de procedimento n.º 16476/2026, de 2026-06-26, com o ID 419965436 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Alenquer NIPC: 501305734 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública Endereço: Praça Luis de Camões Código postal: 2580-318 Localidade: Alenquer País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Distrito: Lisboa Concelho: Alenquer Freguesia: União das Freguesias de Carregado e Cadafais Telefone: 263730900 Fax: 263711504 Endereço da Entidade (URL): www.cm-alenquer.pt Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-alenquer.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.797.805,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Proc. 23/2026_CMA Designação do contrato: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DE ARRUAMENTOS NO CARREGADO LOTE 3 Descrição: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DE ARRUAMENTOS NO CARREGADO LOTE 3 Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211360 - Obras de urbanização Preço base s/IVA: 2.797.805,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 -
Execução de trabalhos de piquetagem e implantação no local da obra em União das Freguesias de Ribafria e Pereiro de Palhacana, Alenquer Escavação e aterro no local da obra Reuniões de obra nas instalações do estaleiro
Terem executado pelo menos 2 (duas) empreitadas de dimensão e natureza similar à do presente procedimento, nos últimos 5 (cinco) anos.
Serem titulares de Alvarás ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC), contendo: i. 1ª subcategoria da 2ª categoria - "Vias de circulação rodoviária e aeródromos", em classe que cubra o valor total da proposta, e deverão ser detentores das seguintes subcategorias em valor que cubra os trabalhos respetivos: ii. 6.ª subcategoria (Saneamento básico) da 2.ª categoria; iii. 8.ª subcategoria (Calcetamentos) da 2.ª categoria; iv. 9.ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2.ª categoria; v. 4.ª subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV) da 4.ª categoria; vi. 9.ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) da 4ª categoria; vii. 14.ª subcategoria (Redes de ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás) da 4ª categoria, sendo que os trabalhos da rede de gás só podem ser executados por empresa autorizada pela entidade concessionária Floene - operadora de distribuição de gás em Portugal; viii. 2.ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5.ª categoria.
Um Diretor de Obra: Engenheiros Civis ou Engenheiros Técnicos Civis, inscritos na respetiva ordem profissional, correspondendo aos requisitos impostos para a função através da Lei n.º 40/2015, que procede à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, e posteriores alterações, e estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares, nomeadamente, conforme exige o Quadro n.º 2 do Anexo II.
Um Técnico Superior de Segurança no Trabalho: grau de Técnico Superior de Segurança no Trabalho (nível VI), com experiência mínima de 5 (cinco) anos na área, podendo admitir-se, em alternativa, Técnico de Segurança e Higiene no Trabalho (nível IV), com experiência mínima de 10 (dez) anos na área.
Resultados líquidos positivos em todos os últimos 3 (três) exercícios
Autonomia financeira superior a zero em todos os últimos 3 (três) exercícios
Liquidez Geral de, pelo menos, 100%
EBITDA positivo em todos os últimos 3 (três) exercícios
Média aritmética do volume de negócios dos últimos 3 (três) exercícios, igual ou superior a 5.595.610,00 € (cinco milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, seiscentos e dez euros).
Published 6 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.