1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Palmela NIPC: 506187543 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas Endereço: Largo Município, Palmela Código postal: 2954-001 Localidade: Palmela País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Palmela Freguesia: Freguesia de Palmela Telefone: 212336600 Fax: 212336619 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-palmela.pt/ Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 412.232,90 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 4206/2026 Designação do contrato: Empreitada de substituição de cobertura e AVAC da EB Salgueiro Maia Descriç
Presença física do diretor ou diretora de obra no local da obra sempre que convocado ou convocada Medições mensais de trabalhos executados no local da obra com colaboração do empreiteiro ou empreiteira Vistoria no local da obra para receção provisória e definitiva
Certificado de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes autorizações: A 10ª subcategoria da 4ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; A 8ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem; A 11ª subcategoria da 5ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem
Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do CCP; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos
Em simultâneo com a apresentação dos documentos de habilitação deverá(ão) ser apresentado(as) pelo adjudicatário ou pela adjudicatária o Plano de Segurança e Saúde em obra
O empreiteiro ou a empreiteira obriga-se, sob reserva de aceitação pela Câmara Municipal de Palmela, a confiar a sua representação a um técnico ou uma técnica com a qualificação mínima estipulada no Anexo II da Lei n.º31/2009, de 3 de julho, na sua última redação
O empreiteiro ou a empreiteira deve designar um ou uma responsável pelo cumprimento da legislação aplicável em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho e, em particular, pela correta aplicação do documento referido na alínea d) do n.º 4 da cláusula 6.ª
O empreiteiro ou a empreiteira deve designar um ou uma responsável pelo cumprimento da legislação aplicável em matéria de aplicação do plano de gestão de resíduos da construção e demolição
As quantidades e a qualificação profissional da mão-de-obra aplicada na empreitada devem estar de acordo com as necessidades dos trabalhos, tendo em conta o respetivo plano
Plano de trabalhos, tal como definido no art.º 361º do Código dos Contratos Públicos, incluindo plano de equipamentos, plano de mão-de-obra e plano de pagamentos descriminados por artigo do respetivo mapa de quantidades
Memória descritiva e justificativa do modo de execução dos trabalhos
Planta de estaleiro e respetiva memória descritiva
O empreiteiro ou empreiteira é responsável pela preparação, planeamento e coordenação de todos os trabalhos da empreitada, ainda que em caso de subcontratação, bem como pela preparação, planeamento e execução dos trabalhos necessários à aplicação, em geral, das normas sobre segurança, higiene e saúde no trabalho vigentes e, em particular, das medidas consignadas no plano de segurança e saúde e no plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição que acompanham o projeto de execução
Published 6 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.