1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Amadora NIPC: 505456010 Endereço: Av. do Movimento das Forças Armadas Código postal: 2700-595 Localidade: Freguesia de Mina de Água País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Freguesia de Mina de Água Telefone: [removed] Fax: [removed] Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-amadora.pt/pt/ Endereço Eletrónico: [contact removed] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.415.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DOM 24/2026/49753 Designação do contrato: Empreitada n.º 24/2026/49753 - “Parque Urbano da Ribeira da Falagueira Requalificação da Ribeira e Áreas Envolventes" Descrição: A empreitada integra a substituição do pavimento da pista de caminhada, a reposição de pavimentos, a recuperação de muretes e vedações, de mobiliário urbano, bem como a requalificação dos Parques Infantis e do Circuito de manutenção/Fitness instalado ao longo da pista pedonal existente. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45112711 - Trabalhos de paisagismo em parques Preço base s/IVA: 1.415.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfa
Inspeção do local dos trabalhos durante o prazo de apresentação de propostas, com antecedência mínima de 3 dias úteis Presença física do cocontratante no local da obra para implantação e demarcação definitiva das obras Reunião inicial de consignação na data da consignação da empreitada Reuniões semanais de coordenação com a fiscalização no local da obra
Podem ser admitidos ao presente concurso público os titulares de alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I. P., bem como os não titulares de alvará ou do título de registo referidos no n.º 2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, diretamente aplicável em conjugação com o disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro, devendo, consoante o caso, apresentar em substituição desses documentos uma declaração, emitida pelo mesmo IMPIC, comprovativa de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar.
Os concorrentes relativamente aos quais se verifique alguma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos (Impedimentos), na sua redação atual, são excluídos do presente concurso público, sem prejuízo do disposto no artigo 55.º-A. do mesmo diploma legal.
Certificados de habilitações literárias e profissionais dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente: Diretor de Obra
Declaração assinada pelo representante legal da empresa, na qual mencione o equipamento principal a utilizar na obra e, se for o caso, o equipamento de características especiais, indicando, num e noutro caso, se se trata de equipamento próprio, alugado ou sob qualquer outra forma.
Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione os técnicos, serviços técnicos e encarregados, estejam ou não integrados na empresa, a afetar à obra, para além dos indicados em 17.1.4. do presente Programa de Procedimento.
O critério de adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta uma modalidade multifator. A pontuação final, atribuída a cada concorrente, é dada pela fórmula: PF = 0,30 * Pi + 0,70 * VTi. A pontuação do Preço será de 0 a 100, e os valores serão calculados de acordo com a seguinte fórmula: Pi = ((Preço Base - Preço concorrente i) / Preço Base) * 100
A Valia Técnica é avaliada de acordo com os seguintes subfactores: a) Qualidade e Adequabilidade da Memória Descritiva. A classificação será de 0 a 100, e os valores atribuídos, de acordo com a escala seguinte: Memória Descritiva muito bem elaborada, com descrição pormenorizada dos trabalhos a realizar, focando aspetos construtivos importantes, tornando possível uma grande facilidade de interpretação. A Memória Descritiva revela uma análise profunda da obra a realizar QAMDi = 100; Memória Descritiva elaborada com detalhe dos trabalhos a realizar, focando aspetos construtivos importantes, tornando possível, com alguma facilidade, a interpretação dos trabalhos a realizar. A Memória Descritiva revela algum cuidado na análise do projeto e da obra a realizar QAMDi = 65; Memória Descritiva com referência aos trabalhos realizados, focando aspetos construtivos de caráter geral, referindo alguns meios humanos e equipamentos afetos embora sem grande detalhe. São focados alguns aspetos construtivos, sem grande grau de pormenorização QAMDi = 30; Memória Descritiva sem qualquer detalhe ou pormenor, limitando-se, apenas, a uma descrição sumária. Não introduz nem foca qualquer aspeto construtivo de grande interesse QAMDi = 0
b) Plano de Trabalhos. A classificação será de 0 a 100, e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte: Apresenta um Plano de Trabalhos com uma sequência correta, com detalhe pormenorizado e interligação entre as atividades PTi = 100; Apresenta um Plano de Trabalhos com uma sequência correta, com alguma pormenorização dos trabalhos a realizar, permitindo ainda assim uma interpretação da interligação entre atividades PTi = 65; Apresenta um Plano de Trabalhos pouco detalhado, tornando difícil a análise do desenvolvimento dos trabalhos a realizar PTi = 30; Apresenta um Plano de Trabalhos sem detalhes, não permitindo a análise do desenvolvimento dos trabalhos a realizar PTi = 0. A Fórmula a aplicar será: VTi = QAMDi * 0,70 + PTi * 0,30
Published 7 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.