1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Lisboa NIPC: 500051070 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DMMC/DGES/DLE Endereço: Campo Grande N.º 25 - 9.º A Código postal: 1749-099 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Telefone: 217988000 Fax: 217988000 Endereço da Entidade (URL): http://www.lisboa.pt Endereço Eletrónico: dmf.da.dcp@cm-lisboa.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 259.208,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 34/CP/DGES/ND/2026 Designação do contrato: Empreitada n.º E2/DIP/DIEM/DMMC/26 - REMODELAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AV. ANTÓNIO AUGUSTO DE AGUIAR Processo n.º 0034/CP/DGES/ND/2026 Descrição: Empreitada n.º E2/DIP/DIEM/DMMC/26 - REMODELAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AV. ANTÓNIO AUGUSTO DE AGUIAR Processo n.º 0034/CP/DGES/ND/2026 Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45310000 - Obras de instalação eléctrica Preço base s/IVA: 259.208,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central d
Execução de trabalhos no local da obra na Freguesia de Avenidas Novas, Lisboa, Portugal, durante 120 dias
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo V ao presente Programa do Procedimento
O alvará ou o título de registo emitido pelo IMPIC, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar.
O concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve apresentar os alvarás ou títulos de registo da titularidade dos subempreiteiros possuidores das autorizações respetivas, os quais tem de ser acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
Comprovativo de registo no RCBE (Registo Central de Beneficiário Efetivo), para cumprimento da Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, extraído do Portal rcbe.justica.gov.pt
O adjudicatário deve entregar, no prazo fixado na notificação de adjudicação, para aprovação pela entidade adjudicante, as Fichas de Procedimento de Segurança para a execução de Obra e o Plano de Sinalização Rodoviária de Carácter Temporário e Ocupação de Via Pública de acordo com as Diretivas para a elaboração do Plano de Sinalização Rodoviária de Carácter Temporário e Ocupação de Via Pública incluídas no Projeto de Execução.
O adjudicatário deve entregar no ACTO DE CONSIGNAÇÃO os elementos informativos constantes do Anexo VI - Modelo 1 do Programa de Concurso; O adjudicatário deve, ainda, entregar as seguintes declarações, conforme minuta do Anexo VI do Programa de Concurso: Declaração da Entidade Executante - Modelo 2; Declaração do Representante da Entidade Executante - Modelo 3; Declaração do Diretor Técnico da Empreitada identificando o Estaleiro e as datas previsíveis de início e termo dos trabalhos - Modelo 4.
Plano de Trabalhos, tal como definido no artigo 361.º, do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual, o qual deve conter: Plano de trabalhos; Plano de equipamentos; Plano de mão-de-obra; e o Cronograma Financeiro.
Published 7 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.