1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Oeste, EPE NIPC: 514993871 Endereço: Rua Diário de Notícias Código postal: 2500-176 Localidade: Leiria País: Portugal NUT III: PT16B - Oeste Distrito: Leiria Concelho: Caldas da Rainha Freguesia: União das Freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório Telefone: 262830300 Fax: 262830300 Endereço da Entidade (URL): https://www.choeste.min-saude.pt Endereço Eletrónico: aprovisionamento@choeste.min-saude.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 315.768,05 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 19/2678/2026 Designação do contrato: Empreitada para a Conservação das Instalações do SGRH e do SAL da ULSO, E.P.E. - ESTAMO Descrição: Empreitada para a Conservação das Instalações do Serviço de Gestão de Recursos Humanos e do Serviço de Aprovisionamento e Logística da Unidade Local de Saúde do Oeste, E.P.E. no âmbito da ESTAMO - Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial - Candidatura n.º 2025/002. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215100 - Obras de construção de edifícios relacionados com serviços de saúde Preço base s/IVA: 315.768,05 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisiçã
Execução física da empreitada nas instalações do Serviço de Gestão de Recursos Humanos e do Serviço de Aprovisionamento e Logística da ULSO, E.P.E., em Caldas da Rainha (Fase 1 e Fase 2) Diretor de obra obrigado a estar presente no local da obra sempre que convocado (Cláusula 46.ª) Vistoria presencial para receção provisória da obra (Cláusula 51.ª) Vistoria presencial para receção definitiva da obra (Cláusula 53.ª) Reuniões de coordenação semanais com o Diretor de Empreitada (Cláusula 49.ª)
Apresentar reprodução dos documentos de habilitação previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, entre os quais a Declaração de habilitação que corresponde ao Anexo IV ao presente Programa de procedimento;
Apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reprodução dos documentos de habilitação previstos no n.º 2 do artigo 81.º do CCP, devendo os mesmos revelar as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, a saber: · Alvará de Empreiteiro ou certificado emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), nos termos da Lei nº. 41/2015, de 3 de junho, contendo a 5.ª subcategoria (Estuques, Pinturas e Outros Revestimentos) da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído) em classe que cubra o valor global da obra
Da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem à: > 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias); > 6.ª subcategoria (Carpintarias); > 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais).
Da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: > 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA); > 9.ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações);
Da 5.ª Categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: > 1.ª subcategoria (Demolições); > 11.ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos); > 12.ª subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias).
Apresentar documento comprovativo do último registo no Registo Central de beneficiário Efetivo (RCBE), no prazo de 5 (cinco) dias;
Apresentar, até à data da celebração do contrato, o termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de obra, de acordo com o previsto na Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho, e respetivo seguro de responsabilidade civil. Apresentar, até à data da celebração do contrato, e relativamente ao Diretor de obra: elementos comprovativos que atestem o cumprimento da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual, considerando, quer a classe de obra correspondente ao valor da proposta, quer o tipo de trabalhos envolvidos, designadamente, certificados de inscrição na respetiva Ordem profissional, bem como documento que ateste a contratação do diretor de obra emitido pelo Adjudicatário.
O empreiteiro deve designar um responsável pelo cumprimento da legislação aplicável em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho e, em particular, pela correta aplicação do documento referido na alínea g) do n.º 4 da Cláusula 7.ª do presente caderno de encargos. O empreiteiro deve designar um responsável pelo cumprimento da legislação em matéria de aplicação do plano de gestão e resíduos de construção e demolição.
Published 29 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.