1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Parque das Nações NIPC: 510878393 Endereço: Alameda dos Oceanos, 37B Código postal: 1990-203 Localidade: Freguesia de Parque das Nações País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Parque das Nações Telefone: [removed] Endereço Eletrónico: [contact removed] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 130.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026/2403 OP Espaço Delegação Poente Designação do contrato: Empreitada para Casa Destinada a Mães – Espaço da Delegação Poente Descrição: Empreitada para a execução de obras de construção, adaptação e/ou remodelação da ‘Casa Destinada a Mães’ no Espaço da Delegação Poente, incluindo todos os trabalhos definidos em projeto e no caderno de encargos, medidos e pagos com base em série de preços (preços unitários por espécie de trabalho e quantidades efetivamente executadas), abrangendo a totalidade das prestações necessárias à concretização do empreendimento. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262700 - Obras de transformação de edifícios Preço base s/IVA: 130.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICION
The Freguesia de Parque das Nações is procuring a construction contract for a "Casa Destinada a Mães" in the Espaço da Delegação Poente. The contract, valued at 130,000 EUR, involves construction, adaptation, and/or remodeling works. The procurement is a public tender with a single procedure, classified under CPV code 45262700 for building transformation works.
A Freguesia de Parque das Nações está a proceder a um concurso público para a empreitada de construção, adaptação e/ou remodelação da "Casa Destinada a Mães" no Espaço da Delegação Poente. O preço base do procedimento é de 130.000,00 EUR. O objeto do contrato inclui a execução de obras e prestações necessárias à concretização do empreendimento, classificado como obras de transformação de edifícios.
Reuniões de coordenação semanais com representantes da Junta de Freguesia do Parque das Nações (local não especificado, podendo ser via e-mail conforme indicação da entidade adjudicante) Reuniões de coordenação podem ser realizadas via e-mail, caso a entidade adjudicante assim o defina
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº 1 do art. 55º do CCP
Titularidade de alvará nas seguintes categorias e subcategorias: 1ª Categoria - Edifícios e Património Construído (5ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos; 6ª Subcategoria - Carpintarias; 7ª Subcategoria - Trabalhos em perfis não estruturais; 8ª Subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios); 4ª Categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas (1º Subcategoria Instalações elétricas de utilização de baixa tensão; 7ª Subcategoria - Infraestruturas de telecomunicações; 8ª Subcategoria - Sistema de extinção de incêndios, segurança e deteção; 10ª Subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração)
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP, que se junta como Anexo 3 ao presente convite
Antes do início dos trabalhos e, posteriormente, sempre que a entidade adjudicante o solicite, o adjudicatário deverá comprovar: Terem sido efetuados os seguros obrigatórios por lei contra acidentes de trabalho cobrindo as despesas e encargos resultantes de eventuais incapacidades ou falecimentos, as despesas e encargos de assistência médica, cirúrgica e de fornecimento de medicamentos, despesas e encargos de hospitalização e perdas correspondentes de salários, abrangendo esse seguro os períodos das deslocações e viagens relativamente a todo o seu pessoal; Encontrar-se atualizado o pagamento dos respetivos prémios de seguro
Do preenchimento, pelo potencial cessionário ou pelo potencial subcontratado, dos requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira exigidos ao cedente ou ao subcontratante, quando tal se tenha verificado na fase de formação do contrato
Published 7 July 2026 · added to Open Tenders 7 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.