1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Metropolitano de Lisboa, EPE NIPC: 500192855 Endereço: Estrada da Pontinha, s/n Código postal: 1600-582 Localidade: Freguesia de Carnide — Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Carnide - Lisboa Telefone: 213500115 Fax: 217980605 Endereço da Entidade (URL): www.metrolisboa.pt Endereço Eletrónico: atendimento@metrolisboa.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços urbanos de caminho de ferro, de elétricos, de tróleis ou de autocarros 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 850.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 020/2026-ML Designação do contrato: Empreitada para reabilitação e conservação da superestrutura do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. – PROC. N.º 020/2026-ML Descrição: Empreitada para reabilitação e conservação da superestrutura do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262330 - Reparação de betão Preço base s/IVA: 850.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
Visita aos locais identificados pelo ML no prazo até 15 dias antes do início de cada mês de trabalhos, com presença do Diretor Técnico do Empreiteiro Receção provisória parcial em vistoria no local da obra após conclusão de trabalhos em cada frente ou zona de intervenção Receção definitiva em vistoria no local da obra no final do prazo de garantia
Diretor Técnico com uma afetação de 20% à obra. A qualificação profissional do Diretor Técnico deverá obedecer ao exigido na Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, na redação que lhe foi dada pela Lei 40/2015 de 1 de Junho.
Técnico Responsável pelo Sistema de Gestão da Segurança no Trabalho e pela implementação e controlo das condições de Segurança com uma afetação de 40% à obra, devendo possuir qualificação de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho e ser detentor de título profissional válido, acumulando uma experiencia no desempenho de funções em matéria de Acompanhamento de Segurança em Obra de pelo menos, 5 (cinco) anos.
Técnico Responsável pelo Acompanhamento Ambiental da Empreitada com uma afetação de 10%, devendo possuir grau de licenciatura ou bacharelato em engenharia e uma experiência (cumulativa) no desempenho de funções em matéria de Acompanhamento Ambiental em Obra de, pelo menos, 5 (cinco) anos.
Alvará de Construção emitido pelo IMPIC, I.P., contendo as seguintes habilitações: 5.ª Subcategoria da 5.ª Categoria na Classe correspondente ao valor da proposta.
Situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do artigo 55.º do CCP.
Situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do artigo 55.º do CCP.
Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h) do artigo 55.º do CCP.
Documento comprovativo da submissão da declaração efetuada no Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) ou documento equivalente emitido no Estado em que seja nacional ou em que se situe o seu estabelecimento principal.
Declaração relativa a trabalhadores estrangeiros, emitida conforme o modelo constante do Anexo IV ao presente Programa de Concurso, ou declaração de não aplicabilidade, consoante o caso.
Published 3 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.