1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Melgaço NIPC: 505592940 Endereço: Lg. Hermenegildo Solheiro, Vila Código postal: 4960-551 Localidade: Viana do Castelo País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Distrito: Viana do Castelo Concelho: Melgaço Freguesia: Todas Telefone: 251410100 Fax: 251402429 Endereço da Entidade (URL): www.cm-melgaco.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-melgaco.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público simplificado Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público simplificado Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.025.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DOSU_7851(37) Designação do contrato: Empreitada para Reconstrução do Antigo Cine Pelicano para instalação do «Museu Melgaço et Cinema» Descrição: Empreitada para Reconstrução do Antigo Cine Pelicano para instalação do «Museu Melgaço et Cinema» Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45210000 - Construção de edifícios Preço base s/IVA: 1.025.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não 8 - TÉCNICAS Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: União das Freguesias de Vila e Roussas Distrito: Viana do Castelo Concelho: Melgaço Freguesia: União das Freguesias de Vila e Rou
Diretor de obra presente no local da obra sempre que convocado (Cláusula 41.ª/4) Vistoria da obra para receção provisória no local (Cláusula 44.ª/1) Vistoria para receção definitiva no local da obra (Cláusula 46.ª/1)
O Alvará de classificação de empreiteiro de obras públicas deve titular as autorizações seguintes, de acordo com o previsto na Lei n.º 41/2015 de 3 de junho: 1.ª Subcategoria - Estruturas e elementos de betão, da 1.ª Categoria - Edifícios e património construído, no valor total da proposta.
As quantidades e a qualificação profissional da mão-de-obra aplicada na empreitada devem estar de acordo com as necessidades dos trabalhos, tendo em conta o respetivo plano.
Durante a execução do contrato, o empreiteiro é representado por um diretor de obra. Após a assinatura do contrato e antes da consignação, o empreiteiro confirmará, por escrito, o nome do diretor de obra, indicando a sua qualificação técnica, devendo esta informação ser acompanhada por uma declaração subscrita pelo técnico designado, com assinatura reconhecida, assumindo a responsabilidade pela direção técnica da obra e comprometendo-se a desempenhar essa função com proficiência e assiduidade.
Published 7 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.