Alteração do Anúncio de procedimento n.º 15980/2026, de 2026-06-22, com o ID 419964977 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, EPE NIPC: 508878462 Endereço: RUA DOUTOR CÂNDIDO DE PINHO Código postal: 4520-211 Localidade: Aveiro País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Aveiro Concelho: Santa Maria da Feira Freguesia: União das Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo Telefone: 256379735 Endereço da Entidade (URL): www.ulsedv.min-saude.pt Endereço Eletrónico: concursos@ulsedv.min-saude.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 01-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 718.175,75 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 0202220.422026 Designação do contrato: EMPREITADA PARA REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE TRATAMENTO DE AR OVAR - PRR Descrição: EMPREITADA PARA REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE TRATAMENTO DE AR OVAR - PRR Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45331000 - Instalação de aquecimento, ventilação e ar condicionado Preço base s/IVA: 718.175,75 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destin
Execução presencial de toda a empreitada no local da obra — Hospital Dr. Francisco Zagalo, Avenida Dr. Nunes da Silva, Ovar (Portugal) Diretor de obra ou representante deve permanecer no local da obra durante toda a execução (Cláusula 22.ª do Caderno de Encargos) Comparência obrigatória do diretor de obra no local da obra para assinatura do auto de consignação (Cláusula 14.ª do Caderno de Encargos) Implantação e piquetagem com exame no terreno das marcas indicadas no Projeto (Cláusula 13.ª do Caderno de Encargos) Arranque, ensaios e verificações funcionais dos equipamentos e sistemas AVAC no local da obra Vistoria presencial para receção provisória da obra (Cláusula 38.ª do Caderno de Encargos) Reuniões preparatórias da Empreitada antes da consignação, no local da obra (Cláusula 23.ª do Caderno de Encargos)
Constitui requisito de habilitação, sob pena de caducidade da respetiva adjudicação, a inexistência de impedimento do adjudicatário, nos termos enunciados no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.
Os alvarás ou os certificados emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar ou, no caso de o contrato respeitar a um lote funcionalmente não autónomo as habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos inerentes à totalidade dos lotes que constituem a obra, designadamente: i. Subcategoria 12.ª (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª (Instalações elétricas e mecânicas) em classe correspondente valor total da proposta;
Documentos comprovativos das apólices de seguros com as condições exigidas no Caderno de Encargos.
A identificação do Diretor de Obra acompanhada pelo respetivo Termo de responsabilidade por este subscrito; Comprovativo da contratação de seguros de responsabilidade civil válidos, respeitante ao Diretor de Obra, nos termos do artigo 24.º da referida Lei n.º 31/2009, de 3 de julho; Comprovativo de contratação, por vínculo laboral ou de prestação de serviços, do Diretor de Obra; Comprovativo e número de inscrição em organismo ou associação profissional, quando aplicável; Comprovativos da qualificação do técnico designado para as funções de Diretor de Obra, através do Sistema Eletrónico de Reconhecimento de Atributos Profissionais com o Cartão de Cidadão a que se refere o artigo 51.º da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro.
O empreiteiro deve indicar, no mesmo prazo estabelecido no n.º 2, o responsável técnico pela qualidade.
O Empreiteiro deve indicar ainda, no prazo estabelecido no n.º 2, um responsável técnico pelo cumprimento da legislação aplicável em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho, e, em particular, pela correta aplicação do Plano de Segurança e Saúde. O responsável técnico pela segurança referido no número anterior deve ser detentor de um certificado válido de aptidão profissional de Técnico Superior de Higiene e Segurança do Trabalho emitido pelo ISHST (Instituto para Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho).
Apresentação de um plano de prevenção de corrupção e de infrações conexas, salvo se o adjudicatário for uma pessoa singular ou uma micro, pequena ou média empresa, devidamente certificada nos termos da lei, nos termos do n.º 9, do artigo 81.º do CCP.
Published 1 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.