Empreitada - R. ALFARELOS - BIF. DE VERRIDE A VERRIDE - RENOVAÇÃO - DESGUARNECIMENTO E SUPERESTRUTURA DE VIA II

Alvará de construção a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo a(s) seguinte(s) autorização(ões): Da 2ª Subcategoria da 2.ª Categoria e da classe que cubra o valor global da proposta.

O adjudicatário deve apresentar a equipa técnica responsável pela orientação da obra, garantindo o cumprimento do estipulado no caderno de encargos. Para o efeito, deve o adjudicatário apresentar os respetivos Curricula, declarações comprovativas das respetivas habilitações profissionais e demais documentação exigida nos termos da Lei n.º 31/2009, republicada pela Lei n.º 40/2015, incluindo termos de responsabilidade: Diretor de obra e equipa técnica.

Declaração impedimentos, nos termos do Anexo V, comprovando que o adjudicatário não se encontra em nenhuma das situações previstas no artigo 69.º do Código do Procedimento Administrativo e artigo 9.º da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, que impeçam de participar no presente procedimento.

Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e h), do n.º 1, do artigo 55.º, do CCP.

Certidão da Conservatória do Registo Comercial com todas as inscrições em vigor ou documento equivalente.

Declaração relativa a Trabalhadores Imigrantes, nos termos do Anexo VII, ou declaração de não aplicabilidade consoante o caso.

Licenças de condução de Veículos Motorizados Especiais, conforme ICS 203/14 - Condições de Circulação de veículos motorizados especiais na Rede Ferroviária Nacional.

Documentos de Circulação dos Veículos Motorizados Especiais a utilizar em obra.

A indicação dos técnicos e tempos de afetação referidos no caderno de encargos e títulos profissionais nos termos do disposto no artigo 100.º, da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e artigo 3.º, da Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto.

Preço (ponderação de 60%) - FPREÇO. A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa determinada pela melhor relação qualidade - preço.

Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução da Empreitada (ponderação de 50% da Valia Técnica). Descreve/fundamenta todas as técnicas/métodos construtivos inerentes aos trabalhos, incluindo a análise de todos os condicionalismos associados a cada atividade e apresenta propostas de atuação em conformidade. Correlaciona a descrição/justificação de todas as técnicas construtivas dos trabalhos com as correspondentes atividades no plano de trabalhos de forma a permitir a sua monitorização em termos de sequência construtiva. Justifica o faseamento proposto e indica a forma como todas as atividades representadas no plano de trabalhos o representam.

Esquema em diagrama do faseamento da obra (ponderação de 50% de B2 - Adequação, detalhe e consistência do plano de trabalhos).

Plano de Mão-de-obra (ponderação de 25% de B2 - Adequação, detalhe e consistência do plano de trabalhos). Apresenta uma tabela, com o total mensal de mão-de-obra, discriminado por categoria profissional, expressa em nº homens x hora. O total mensal de mão-de-obra, discriminado por categoria profissional, resulta da alocação da mão-de-obra às atividades do plano de trabalhos. Apresenta uma tabela, com a discriminação da mão-de-obra que integra as equipas que executam as principais atividades representadas no plano de trabalhos.