1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vouzela NIPC: 506770664 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Vouzela Endereço: Alameda D. Duarte de Almeida Código postal: 3670-250 Localidade: Vouzela País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Distrito: Viseu Concelho: Vouzela Freguesia: União das Freguesias de Vouzela e Paços de Vilharigues Telefone: 232740740 Fax: 232771513 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-vouzela.pt/ Endereço Eletrónico: geral@cm-vouzela.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 748.100,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: EOP202603_2026/300.10.001/17 Designação do contrato: EOP202603 Centro Escolar de Alcofra Ampliação e requalificação Descrição: EOP202603 Centro Escolar de Alcofra Ampliação e requalificação Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214200 - Construção de edifícios escolares Preço base s/IVA: 748.100,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É ut
Inspeção do local dos trabalhos antes da elaboração da proposta Presença do diretor de obra no local da obra de forma assídua Reunião inicial (consignação) no local da obra Reuniões mensais de coordenação no local da obra Vistoria de receção provisória no local da obra Vistoria de receção definitiva no local da obra
Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe que cubra o valor global da proposta; ii) A 1.ª subcategoria da 4.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos que integram capítulo 24; iii) A 9.ª subcategoria da 4.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos que integram o capítulo 25; iv) A 12.ª subcategoria da 4.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos que integram o capítulo 27
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP
Certidão do Registo Comercial
Comprovativo da Inscrição no Registo Central do Beneficiário Efetivo, nos termos do disposto na Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, na sua atual redação
Termos de responsabilidade conforme disposto no n.º 1 do artigo 23.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com a redação dada pela Lei n.º40/2015, de 1 de junho, com o respetivo código de verificação das competências profissionais emitido por associação pública de natureza profissional
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil conforme disposto no n.º 1 do artigo 23.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com a redação dada pela Lei n.º40/2015, de 1 de junho
Fator Preço: 60%; Serão atribuídas as pontuações, de acordo com a seguinte expressão matemática, arredondada a duas casas decimais: Pontuação = 10 x1 100-100* ((Valor da Proposta)/( Preço Base))2
Fator Plano de Trabalhos: 30%; No plano de trabalhos, definir com precisão o momento de início, de acordo com o Plano de Operações de Consignação da empreitada (25 pontos); No plano de trabalhos, definir e demonstrar o escalonamento no tempo, o intervalo e o rendimento de execução das diversas espécies de trabalho, distinguindo as fases que porventura se considerem vinculativas, ou seja o caminho critico (30 pontos); No plano de trabalhos, definir como unidade de tempo que serve de base à programação, o dia (25 pontos); No plano de mão de obra indicar as quantidades e a qualificação profissional da mão-de-obra necessária, em cada unidade de tempo (dia), à execução da empreitada (10 pontos); No plano de equipamentos indicar as quantidades e a natureza do equipamento necessário, em cada unidade de tempo (dia), à execução da empreitada (10 pontos)
Fator Ecológico: 10%; A execução da obra deverá obedecer a princípios de sustentabilidade ambiental, promovendo a redução dos impactos ecológicos e a utilização eficiente de recursos naturais, de acordo com as boas práticas da construção sustentável e legislação ambiental em vigor. Incorporação de um mínimo de seis materiais reciclados na execução da obra (100 pontos); Incorporação entre quatro e menos de seis materiais reciclados na execução da obra (60 pontos); Incorporação entre dois e menos de quatro materiais reciclados na execução da obra (20 pontos); Incorporação de menos de dois materiais reciclados na execução da obra (0 pontos)
Published 3 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.