1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vouzela NIPC: 506770664 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Vouzela Endereço: Alameda D. Duarte de Almeida Código postal: 3670-250 Localidade: Vouzela País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Distrito: Viseu Concelho: Vouzela Freguesia: União das Freguesias de Vouzela e Paços de Vilharigues Telefone: 232740740 Fax: 232771513 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-vouzela.pt/ Endereço Eletrónico: geral@cm-vouzela.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 85.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: EOP202611_2026/300.10.001/13 Designação do contrato: EOP202611 Ampliações das Redes de Abastecimento de Água e Saneamento no Concelho Descrição: EOP202611 Ampliações das Redes de Abastecimento de Água e Saneamento no Concelho Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45231300 - Construção de condutas para água e águas residuais Preço base s/IVA: 85.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um ac
Presença do diretor de obra no local da obra sempre que convocado Medições mensais no local da obra com colaboração do empreiteiro Vistoria de receção provisória no local da obra
Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes habilitações: A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe que cubra o valor global da proposta
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP
Certidão do Registo Comercial
Comprovativo da Inscrição no Registo Central do Beneficiário Efetivo, nos termos do disposto na Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, na sua atual redação
Termos de responsabilidade conforme disposto no n.º 1 do artigo 23.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com a redação dada pela Lei n.º40/2015, de 1 de junho, com o respetivo código de verificação das competências profissionais emitido por associação pública de natureza profissional
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil conforme disposto no n.º 1 do artigo 23.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com a redação dada pela Lei n.º40/2015, de 1 de junho
O empreiteiro obriga-se, sob reserva de aceitação pelo dono da obra, a confiar a sua representação a um técnico com a seguinte qualificação mínima de engenheiro técnico civil
As quantidades e a qualificação profissional da mão-de-obra aplicada na empreitada devem estar de acordo com as necessidades dos trabalhos, tendo em conta o respetivo plano
No plano de mão de obra indicar as quantidades e a qualificação profissional da mão-de-obra necessária, em cada unidade de tempo (dia), à execução da empreitada
Published 3 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.