1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Penafiel Verde, EM NIPC: 507700651 Endereço: Rua Abílio Miranda Código postal: 4560-501 Localidade: Freguesia de Penafiel País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Distrito: Porto Concelho: Penafiel Freguesia: Freguesia de Penafiel Telefone: 255710130 Fax: 255710130 Endereço da Entidade (URL): https://www.penafielverde.pt/ Endereço Eletrónico: contratacaopublica@penafielverde.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 01-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 120.327,17 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026-49 Designação do contrato: Execução da rede de águas residuais na Rua da Ramalhada e Rua Nova da Ramalhada-Rande, Penafiel Descrição: Execução da rede de águas residuais na Rua da Ramalhada e Rua Nova da Ramalhada-Rande, Penafiel Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232460 - Obras de saneamento Preço base s/IVA: 120.327,17 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistem
Execução de todos os trabalhos de construção civil (escavação, colocação de tubagem, caixas de visita, reposição de pavimentos) no local da obra: Rua da Ramalhada e Rua Nova da Ramalhada, Rande, Freguesia de Penafiel, Portugal Presença permanente de responsável de frente em cada frente de trabalho no local da obra (cláusula 6.1.10 das Cláusulas Gerais) Presença do Diretor da Obra no local sempre que convocado (cláusula 6.1.6 das Cláusulas Gerais) Vistoria de receção provisória da obra no local, com colaboração do Empreiteiro (cláusula 12.1 das Cláusulas Gerais)
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará contendo as seguintes habilitações: 6.ª Subcategoria da 2.ª categoria
1.1 Declaração emitida nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP (cfr. Anexo II ao CCP);
1.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente: a. Certificado de registo criminal da pessoa singular ou no caso de pessoa coletiva, certificado do registo criminal da pessoa coletiva e todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência; b. Declaração e documento comprovativo atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal, ou no Estado de que sejam nacionais ou onde se situe o seu estabelecimento principal; c. Declaração e documento comprovativo atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a Impostos devidos em Portugal, ou no Estado de que sejam nacionais ou onde se situe o seu estabelecimento principal;
1.3 Documento comprovativo da inscrição (ou o respetivo código de acesso) no Registo de Beneficiário Efetivo (RCBE), conforme resulta dos artigos 3º e 36º/1 do Decreto-Lei nº 89/2017, de 21.08., alterado pela Lei nº 50/2018, de 31.08. que aprovou o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo;
1.5 Cópia da certidão permanente do registo comercial;
1.6 Identificação da (s) pessoa (s) que tomará (o) parte na outorga do contrato como representante da Firma (nome, freguesia e concelho da residência, n.º do Bilhete de Identidade e data) e documento autenticado que prove ter poderes para o ato;
Identificação do concorrente através de: declaração de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada nos moldes previstos na alínea a) do nº 1 do artigo 57º do CCP, cuja minuta se junta no Anexo I do presente Programa do Concurso (Cfr. Anexo I ao CCP).
c) O concorrente deve apresentar, com a proposta, Declaração sob compromisso de honra, nos termos do modelo constante do Anexo VI ao presente Programa do Concurso, pela qual declare que, em caso de adjudicação, se obriga a executar o contrato em cumprimento do disposto no artigo 419.º-A do CCP, bem como a apresentar, quando solicitado pelo contraente público, os documentos comprovativos respetivos.
d) Documento comprovativo dos poderes de assinatura e de vinculação do concorrente por parte de quem assina a proposta, designadamente certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor;
Published 2 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.