Execução de amostras para análise da qualidade da água por forma a aferir do estado de conservação das tubagens de abastecimento de água.

Lista de ensaios com acreditação obrigatória e métodos alternativos, com indicação das metodologias analíticas utilizadas pelo concorrente, distinguindo expressamente: Ensaios sujeitos a acreditação obrigatória (IPAC), identificando a respetiva acreditação aplicável; Ensaios realizados através de métodos alternativos, com indicação da metodologia adotada e dos procedimentos de controlo de qualidade interno utilizados pelo laboratório. O referido documento deverá ser preenchido em conformidade com o documento Anexo - Lista de Análises. A apresentação deste documento destina-se exclusivamente à identificação das metodologias propostas, sendo os respetivos certificados de acreditação apresentados apenas em fase de habilitação.

Declaração sob compromisso de honra a apresentar pelo concorrente juntamente com a proposta e da qual faz parte integrante da proposta, comprovando que: A) O prestador dispõe de Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho devidamente organizados nos termos da lei; B) Dispõe e equipará os seus técnicos com Equipamentos de proteção individual com certificação CE, especificamente adequados ao risco biológico e químico decorrente da colheita e manuseamento de águas residuais e controlo da Legionella Spp. C) Garantir que a totalidade dos trabalhadores a afetar à prestação de serviços possui Fichas de Aptidão Médica válidas e atualizadas, emitidas por Médico do Trabalho.

Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo I deste Programa de Concurso, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, com a atual redação.

Documento com a indicação do(s) outorgante(s) (nome completo, estado civil, número de Cartão de Cidadão e respetiva data de validade), com poderes para representar a sociedade.

Certidão comercial permanente ou documento equivalente donde constem os poderes de representação conferidos pelo concorrente, incluindo procuração emitida de acordo com as formalidades legais, no caso de esta ter sido emitida.

O adjudicatário deverá apresentar os respetivos certificados de acreditação e demais certificações ou autorizações aplicáveis, válidos à data da apresentação dos documentos de habilitação.

Documento comprovativo de registo no RCBE ou o respetivo código de acesso.

Certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência da entidade adjudicatária e da própria entidade adjudicatária (pessoa coletiva) ou, na sua falta, documento(s) equivalente(s) emitido(s) pela autoridade judicial ou administrativa competente, do(s) qual(ais) resulte que aqueles requisitos se encontram satisfeitos.

Certidão da Segurança Social ou respetivos códigos de acesso à internet, comprovativa de que têm a sua situação regularizada, relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.

Certidão das Finanças ou respetivos códigos de acesso à internet, comprovativa de que têm a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.