1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Fundação António Aleixo NIPC: 503723029 Endereço: Av. José da Costa Mealha, 14 – 1º andar Código postal: 8100-501 Localidade: Freguesia de Loulé (São Clemente) País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Loulé (São Clemente) Telefone: 289 425 174 Endereço da Entidade (URL): www.fundacaoantonioaleixo.com Endereço Eletrónico: fundacao.aleixo@gmail.com eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 01-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 60.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 14/2026/Bens e serviços Designação do contrato: Fornecimento contínuo de peixe fresco Descrição: Fornecimento contínuo de peixe fresco Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03311000 - Peixes Preço base s/IVA: 60.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL
Entrega física dos bens (peixe fresco) nos locais definidos pela Entidade Adjudicante em Quarteira (Centro Comunitário António Aleixo, Sítio da Abelheira, 8125-173 Quarteira) e em Loulé (Creche Espaço Infantil, Rua José da Costa Guerreiro, 8100-596 Loulé), no prazo máximo de 1 dia útil após receção da encomenda Transporte dos bens em veículos adequados ao transporte de géneros alimentícios, com manutenção da cadeia de frio quando aplicável Encomendas efetuadas por escrito (email), considerando-se aceites na ausência de oposição no prazo de 2 horas
Podem apresentar-se ao concurso os concorrentes que não se encontrem em alguma das situações previstas no artigo 55º do CCP e que cumpram as disposições estabelecidas no presente Programa de Procedimento, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Objeto social compatível com o objeto do contrato a celebrar Descrição: Objeto social compatível com o objeto do contrato a celebrar
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP e Anexo C ao presente programa de concurso [nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 81º, que se refere às alíneas a), c), f), g), h), e j) do artigo 55.º, ambos do CCP].
Documento comprovativo, ou disponibilização de acesso para a consulta online, de situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
Documento comprovativo, ou disponibilização de acesso para a consulta online, de situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal [nos termos do disposto na alínea e) do artigo 55.º do CCP].
Documento comprovativo, ou disponibilização de acesso para a consulta online, do certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP, não bastando a apresentação de certidões em número equivalente ao das pessoas com poderes para obrigar a sociedade.
Registo de beneficiário efetivo.
Documento de identificação do(s) outorgante(s) do contrato.
Declaração onde conste os respetivos contactos e moradas do(s) outorgante(s) do contrato.
Procuração (se aplicável).
Deve ainda ser apresentado documento, com a identificação da pessoa responsável pela execução do contrato perante a Entidade Adjudicante, bem como respetivos contactos, para efeitos de envio de pedidos e esclarecimento de dúvidas.
Published 2 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.