1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Verde NIPC: 506641376 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Contratação Pública Endereço: Praça do Município Código postal: 4730-733 Localidade: Vila Verde País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Distrito: Braga Concelho: Vila Verde Freguesia: Freguesia de Vila Verde e Barbudo Telefone: 253310500 Fax: 253312036 Endereço da Entidade (URL): www.cm-vilaverde.pt Endereço Eletrónico: contratacao@cm-vilaverde.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 97.500,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 150/2026 Designação do contrato: Fornecimento Contínuo de Tout Venant - ABGE (2026) Descrição: Fornecimento Contínuo de Tout Venant - ABGE (2026) Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 14210000 - Saibro, areia, brita e agregados Preço base s/IVA: 97.500,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexi
Vila Verde
Declaração emitida conforme modelo apresentado no Anexo IV deste Programa do Concurso, na qual o adjudicatário declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.
Situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal, nos termos da alínea d) do artigo 55.º do CCP.
Situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal, nos termos da alínea e) do artigo 55.º do CCP.
Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h) do artigo 55.º do CCP, não bastando a apresentação de certidões em número equivalente ao das pessoas com poderes para obrigar a sociedade.
Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, da entidade adjudicatária, para efeitos de comprovação de que não se encontra na situação prevista na alínea a) do art.º 55.º do CCP.
O adjudicatário obriga-se a executar o contrato de forma profissional e competente, utilizando os conhecimentos técnicos, o know-how, a diligência, o zelo e a pontualidade próprios das melhores práticas.
O Tout Venant a fornecer deverá cumprir as seguintes características: NP EN 13242:2002+ A1:2010 - Agregados para materiais não ligados ou tratados com ligantes hidráulicos utilizados em trabalhos de engenharia civil e na construção rodoviária.
O Tout Venant será entregue no estaleiro municipal em Gême, ou no local da obra, no prazo de 24 horas a contar da solicitação. O material só poderá ser entregue no horário de expediente (08:30 às 16:30).
Possuir todas as autorizações, consentimentos, aprovações, registos e licenças necessários para o pontual cumprimento das obrigações assumidas no contrato.
Published 7 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.