1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, EPE NIPC: 509822940 Endereço: Av. Rei D. Duarte Código postal: 3504-509 Localidade: Viseu País: Portugal NUT III: PT16G - Viseu Dão Lafões Distrito: Viseu Concelho: Viseu Freguesia: Todas Telefone: 232420589 Fax: 232421217 Endereço da Entidade (URL): http://www.hstviseu.min-saude.pt/ Endereço Eletrónico: aprovisionamento.diretor@hstviseu.min-saude.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público urgente Data de Envio do Anúncio: 29-06-2026 14:47:00 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 29.084,78 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 28/07084/2026 Designação do contrato: Fornecimento de 2ª Viatura 100% Elétrica Para a ECCI- PRR Descrição: Fornecimento de 2ª Viatura 100% Elétrica Para a ECCI- PRR Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 - Veículos eléctricos Preço base s/IVA: 29.084,78 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL
Entrega física da viatura na sede da ULS Viseu Dão-Lafões, E.P.E. (Avenida Rei D. Duarte, 3504-509 Viseu) ou nas instalações de um concessionário no concelho de Viseu Sorteio de desempate a realizar presencialmente na sede da entidade adjudicante em Viseu
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
Declaração assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar, de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, em conformidade com o modelo constante no Anexo I ao CCP, se for assinada por procurador, será necessário anexar procuração que confira poderes suficientes para o efeito.
O formulário "Anexo A", ao presente Programa do Concurso em formato Excel, é de preenchimento obrigatório e deverá ser entregue conjuntamente com a proposta, onde o concorrente deverá indicar, designadamente, os atributos da proposta e no qual deverá ser preenchido a totalidade da informação solicitada.
Código de consulta ou a Certidão permanente do registo comercial atualizada do concorrente ou de todos os membros do agrupamento, da qual deverá resultar que quem assina a proposta tem poderes de vinculação do concorrente ou que conferiu esses poderes a um procurador, caso em que deve ser igualmente junto o respetivo instrumento de representação (procuração).
A proposta deverá ser acompanhada com as fichas técnicas dos artigos propostos, que deverão vir acompanhados com a identificação do lote, na própria ficha técnica ou na descrição do(s) ficheiro(s) submetido(s).
Programa de manutenção periódica.
Que as características técnicas do artigo proposto, não correspondam com as características técnicas definidas no Anexo A ao Caderno de Encargos.
No prazo de 2 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar, através da plataforma eletrónica de contratação pública Vortal, os seguintes documentos de habilitação.
As entidades que participem no presente procedimento obrigam-se a cumprir a legislação de contratação pública e princípio no âmbito do PRR, assim, na elaboração de proposta os concorrentes devem ter em consideração os requisitos inerentes à Transição Ecológica/Ambiental, nomeadamente: 1. Critérios em matéria de contratos públicos ecológicos da EU (https://ec.europa.eu/environment/gpp/eu_gpp_criteria_en.htm). 2. Princípio do Não Prejudicar Significativamente "Do Not Significant Harm" (DNSH), não incluindo atividades que causem danos significativos a qualquer objeto ambiental na aceção do Artigo 17º do Regulamento (EU) 2020/2139, da Comissão Europeia de 4 de junho de 2021, assegurando o cumprimento da legislação ambiental aplicável a nível nacional e da União Europeia. Como o investimento contempla a aquisição de veículos 100% elétricos, quando aplicável, insere-se no código de intervenção 074 do regulamento (EU) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro; 3. Requisitos relativos à "economia circular" e em linha com o Decreto-Lei nº 12/2011, de 24 de janeiro, quanto à sua conceção ecológica, sempre que aplicável, e cumprimento da Diretiva nº 2011/65/EU do Parlamento Europeu, transporta pelo decreto-Lei nº 79/2013, exceto quando as concentrações por peso não ultrapassam os valores estabelecidos no mesmo, sempre que aplicável. Os equipamentos deverão estar abrangidos por um plano de gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (EU) 2018/849, 2018/851 e 2018/852 e Decreto-Lei nº 152-D/2017, de 11 de dezembro.
Published 29 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.